A divulgação parcial do Censo por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) interfere na distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto prefeituras terão um acréscimo nas contas públicas, outras temem perdas financeiras.
No Vale do Taquari, conforme levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas Lajeado terá um aumento no coeficiente. Passarde 2,8 para 3,0. Isso representará cerca de R$ 5 milhões a mais na arrecadação, segundo cálculo da Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com o secretário Rafael Spengler, em 2022 o município recebeu R$ 65 milhões referentes a repasses do FPM. Com a provável mudança no coeficiente, a tendência é de que o valor chegue a R$ 70 milhões este ano. “É um acréscimo de 7,5% em recursos. Algo relevante, pois é uma arrecadação maior do que a do IPTU”, frisa.
A mudança no coeficiente ocorre porque Lajeado alcançou a marca de 97 mil habitantes. “Ainda não está finalizado, mas é praticamente impossível não subir, pois essa cota pega municípios de 90 mil a 100 mil habitantes. E se passar dos 100 mil, pode aumentar mais”, projeta Spengler. O FPM é depositado em parcelas, a cada dez dias aos cofres dos municípios. Além disso, em três meses do ano, ocorrem aportes extras. A utilização dos recursos não tem uma especificação definida, mas uma parte está vinculada a educação. Em Lajeado, o fundo representará, em 2023, cerca de 14% da arrecadação prevista para o ano.
Decisão normativa
Os coeficientes para repasse do FPM foram definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com dados das estimativas populacionais. A nota, entretanto, causou descontentamento na CNM, que busca reverter a normativa. Isso porque cerca de 700 municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões.
Segundo a entidade, o TCU desconsiderou uma lei complementar que congela perdas de coeficientes do FPM. A legislação, aprovada em 2019, impede mudanças no coeficiente de distribuição até que os dados populacionais sejam atualizados pelo novo censo demográfico.
Na Justiça
Entre as 37 cidades gaúchas que terão queda está Venâncio Aires. Os dados preliminares do Censo rebaixaram de 2,6 para 2,4, o que deve resultar em uma perda estimada em R$ 4,5 milhões no ano. Por isso, o Executivo ingressou na Justiça contra o IBGE e a União para suspender a normativa do TCU e congelar o coeficiente do FPM até a conclusão do Censo.
Segundo a procuradora geral do município, Gisele Spies Chitolina, dois dispositivos legais foram desrespeitados pelo tribunal. Um deles é a lei complementar que diz que os índices devem permanecerem os mesmos até a conclusão do novo Censo. “Outra situação é referente a um artigo da própria lei orgânica do TCU, que observa o prazo de 31 de agosto do ano anterior para fazer o cálculo de índice do FPM. Nesse caso, são dois dispositivos legais claramente infringidos”, argumenta.
FPM
– O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências;
– Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva;
– Em 2022, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 179 bilhões do FPM, um crescimento de 26% na comparação com 2021, ano em que embolsaram R$ 142 bilhões.
