A Promotoria de Justiça de Arroio do Meio investiga possíveis irregularidades na instalação de elevadas e ondulações transversais. De acordo com o inquérito instaurado algumas estariam em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O inquérito aberto tem por base uma denúncia feita em agosto, na qual moradores do bairro Bela Vista solicitaram ao governo municipal adequações nas elevadas já instaladas na rua das Calopsitas e na travessia da rua Beija Flor. Protocolos e imagens foram anexadas ao processo.
Em resposta à promotoria, o Setor de Planejamento destaca que a solicitação envolvendo as elevadas originou-se devido a antigos desentendimentos entre moradores da localidade. Dois redutores foram instalados na rua Bela Vista e um na rua Calopsita. Entretanto, somente um estava em desconformidade com a resolução do Contran, e foi devidamente refeito.
Com base na denúncia, o Ministério Público solicitou também um levantamento técnico das ondulações transversais instaladas e que o setor responsável encaminhasse as devidas adequações de acordo com os critérios estabelecidos pela resolução de setembro de 2018 do Contran. Em resposta, a Secretaria do Planejamento, explica que muitas das elevadas foram instaladas no decorrer dos anos desde a emancipação, em 1934, com o objetivo de promover a segurança de motoristas e pedestres.
Conforme o levantamento técnico da engenharia, foram avaliadas todas as 108 elevadas do centro e bairros e constatou-se que a maioria estão em desconformidade com as novas resoluções. Dentro das limitações, o município informou ao MP que se propõe a adequar todas dentro de um ano, seguindo um cronograma de manutenção de duas elevadas ao mês, até que todas atendam aos padrões estabelecidos.
Seis novos quebra-molas
Pelo menos oito novas elevações foram instaladas em 2021 pelo departamento municipal de Trânsito. Dois quebra-molas próximo a comunidade Católica de Picada Arroio do Meio, dois na estrada geral de Palmas, um na Rua D. Pedro II próximo ao Loteamento Imperador I, um na rua Júlio de Castilhos nas imediações do Colégio Bom Jesus São Miguel, um na Rua Visconde do Rio Branco próximo à Casa Branca e um na rua Umbu, em Forqueta Baixa.
Polêmica
Essa não é a primeira vez que a Justiça pede explicações ao governo sobre quebra-molas ou elevadas. Em 2012, o Tribunal de Contas apontou irregularidades na contratação e instalação de controladores eletrônicos e determinou que 26 equipamentos fossem desativados. A forma de aplicação das multas também foi questionada.
No mesmo ano foram instaladas 17 quebra-molas em vias urbanas, em pontos de maior circulação. Em 2014, o inquérito foi arquivado pelo Ministério Público, que considerou que não houve prática de improbidade administrativa.
