A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de terça-feira, 20, uma série de projetos envolvendo aumentos salariais a cargos políticos, além da estruturação administrativa do novo governo, entre eles, para governador, vice-governador, secretários e deputados.
Novos salários
| Cargo | Valor atual | Novo valor | Reajuste |
| Governador | R$ 26.841,71 | R$ 35.462,22 | 32% |
| Vice-governador e secretários | R$ 20.131,29 | R$ 29.594,45 | 47% |
| Deputados | R$ 25.322,25 | R$ 29.469,99* | 16% |
*O projeto do salário dos deputados estaduais prevê que o vencimento será 75% do valor aprovado para o Congresso Nacional em 2023, de R$ 39.293,32 a partir de janeiro.
O PL 253/2022, que dispõe sobre o subsídio dos deputados estaduais para a Legislatura de 2023 a 2027, foi aprovado com 44 votos favoráveis e 4 contrários. O PL 254/2022, que dá conta da remuneração do governador e do vice, teve o mesmo saldo de votos: 44 favoráveis e 4 contrários;
Mais cedo, durante sessão extraordinária, os deputados aprovaram um reajuste de 10,6% no salário mínimo regional.
Além disso, os deputados aprovaram a ampliação de 25 para 27 secretarias no governo de Eduardo Leite (PSDB) e a redução do número de servidores em cargos de comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs). Por outro lado, o futuro governo foi autorizado a aumentar o salário para esses servidores, indicados políticos.
Outros projetos
Ao todo, na extensa pauta de votação aberta durante a tarde, foram analisados 32 projetos. Entre os aprovados, estão estes:
- Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência;
- Dispõe sobre prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista;
- Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer;
- Institui a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola;
- Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas;
- Institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal.
