Nos próximos anos ouviremos falar muito da palavra de origem inglesa “Lawfare”. A junção das palavras “lei” e “guerra” na mesma palavra significa uma nova forma de batalha política usando o Direito como arma, ou seja, o uso estratégico de processos judiciais para criar impedimentos e dificuldades a adversários políticos.
A palavra surge nos meios acadêmicos logo após os ataques terroristas de 11 de setembro. Como resposta aos ataques, o governo americano lança o “Patriot Act”, que permite um afrouxamento da lei para defesa interna dos EUA. Pouco tempo depois surgem acusações de prisões ilegais, congelamento de bens e mesmo tortura. Portanto, em seu início, “lawfare” tinha um sentido geopolítico.
Mas antes disso, em 1985 o criminalista alemão Gunther Jakobs escreveu que, às vezes, o sistema judiciário trata réus locais não como cidadãos com direitos fundamentais, mas como inimigos da ordem social. Nas palavras de Jakobs: “O inimigo tem menos direitos.”
No Brasil o termo foi usado pelos advogados de Lula. O advogado Cristiano Zanin defendeu que a repetição de acusações da Lava Jato era uma forma de pressão contra o réu. “O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de “lawfare”, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”, disse o advogado.
Por outro lado, a defesa do ex-presidente também soube colher frutos ao explorar politicamente o processo ao abrir procedimentos para tentar demonstrar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Lava Jato. Com isso se conseguiu colocar sob suspeição a conduta dos agentes públicos envolvidos, reforçando a ideia de que o ex-presidente teria sido vítima de uma perseguição política.
Depois disso, foi tão grande a preocupação com o “lawfare” que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criou um projeto de lei que prevê medidas de combate à prática da guerra judicial.
Na mesma direção, Zanin, o advogado de Lula, escreveu um livro sobre a sua tese no caso de Lula. Diz ele: “Do ponto de vista estratégico, o lawfare requer a observação das dimensões da geografia (levar o conflito judicial para a jurisdição onde se tenha maior chance de vitória), do armamento (utilização e criação de normas que facilitem a perseguição do inimigo e o uso de medidas excepcionais contra ele) e da externalidade (o uso dos meios de comunicação para coletar, transportar ou deturpar informações produzidas fora do sistema processual)”.
Faz sentido, mas ao observar a atuação de juízes do STF e do TSE agindo no presente momento com relação a “geografia, armamento e externalidade”, é de se perguntar se o “lawfare” não veio para ficar e se o que se faz agora com Bolsonaro e seus aliados não é semelhante ao que se acusa de terem feito com Lula.
