Com o objetivo de aumentar o número de vagas no Centro e bairros, o governo municipal vai propor a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de terrenos que cederem espaços físicos, por meio de cessão de uso, para a implementação de estacionamentos públicos. Projeto de lei que autoriza a medida foi aprovada por unanimidade na câmara de vereadores.
Conforme o coordenador do Departamento Municipal de Trânsito, Alex Sandro Theves, a intenção é implementar um estacionamento público no bairro Aimoré, próximo à Minuano e outras indústrias. A medida já funciona no Centro da cidade em seis pontos, onde são disponibilizadas vagas aos motoristas que precisam estacionar o carro por mais de 1h30min. Três destes lotes são cedidos ao município.
A medida visa garantir mais vagas no estacionamento de ruas e no sistema rotativo gratuito, retomado em outubro de 2021. Com a cessão de uso das áreas, o município assume a responsabilidade na manutenção dos espaços. O tempo e vigor dos convênios é acertado entre governo e proprietários, com base na lei municipal.
O estacionamento rotativo gratuito abrange as duas principais ruas do centro, a Dr. João Carlos Machado, Visconde do Rio Branco e transversais como a Teobaldo Kaffer, São José, Bento Gonçalves, São Luiz, São João, Monsenhor Jacob Seger e General Daltro Filho. O horário do estacionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e aos sábados, das 8h às 12h.
Desde a implantação do novo modelo, de outubro de 2021 até dezembro de 2022, foram registradas 3.2 mil irregularidades onde veículos excederam o tempo determinado. O índice representa 4,7% dos 67 mil estacionamentos registrados pela equipe de monitoramento composta por quatro servidores.
Segundo Theves, a coordenação e fiscalização é conjunta entre Departamento e Brigada Militar, que é responsável pelas autuações. A multa prevista nos casos de excedência de tempo é de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção e guincho, além das diárias e custos adicionais que podem superar os R$ 500.
