A pouco mais de um mês para o início das regras do Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia (Lei 14.300/2022), empresas que instalam sistemas fotovoltaicos relatam dificuldade para vencer a demanda de novos projetos. O motivo para a corrida dos consumidores está na previsão de cobrança de uma taxa aos usuários com sistemas conectados à rede pública (on-grid), isenta para projetos protocolados até o dia 6 de janeiro.
Diretor da AM Energia Solar, Alex Mottin afirma que o movimento aumentou a partir do momento que as pessoas começaram a se informar sobre a chamada “taxação do sol.” “Muitos clientes deixaram para a última hora e ligam assustados, perguntando se ainda dá tempo de instalar. Estamos com a agenda sobrecarregada.”
Walter Rodrigues, da Sollar Sul, afirma que as vendas diárias ficaram duas a três vezes acima da média no último trimestre do ano. “A maior média que tivemos na história da empresa foi de 28 sistemas vendidos em um dia. Só nesta quarta-feira (30 de novembro), vendemos 52.”
Segundo ele, os números demonstram a preocupação e a ansiedade das pessoas com a normativa, somados ao aumento natural diante da elevação nas contas de luz com a chegada do calor. “A procura no fim do ano sempre é maior devido ao aumento no uso do ar-condicionado.”
A alta demanda também faz com que algumas empresas comecem a recusar o serviço. Empresário do setor que prefere não se identificar afirma que deixará de atender a novos pedidos já na próxima semana. “Temos uma fila muito grande de projetos para protocolar e não quero correr o risco de prometer algo que não posso cumprir.”
Gerente comercial da OIW Solar, empresa que distribui equipamentos para as empresas instaladoras, Leandro Farina afirma que 2022 foi o melhor ano da história da energia fotovoltaica do Brasil. “Já estamos com 26,3% mais potência instalada no país na comparação com o ano passado.”
Dados da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) confirmam o aumento na instalação de sistemas de geração fotovoltaicos no último trimestre do ano. De acordo com a entidade, o Rio Grande do Sul atingiu em novembro a marca de 1,6 Gigawatt (GW) de potência instalada, alta de 52,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O estado possui 234.295 unidades consumidoras (UCs) no sistema on-grid, alta de 70% em relação a 2021. Nos últimos 11 meses foram instaladas 96.578 sistemas de geração de energia fotovoltaica em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e repartições públicas do RS.
Com funciona a taxação
Antes da aprovação da lei, as regras relativas à geração de energia eram definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e incluem o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). O SCEE determina que parte da energia gerada pelos consumidores enviada à rede pública resulta em créditos que são abatidos da conta de luz.
Com a nova legislação, esses créditos passam a ser taxados para cobrir as despesas da distribuidora com a infraestrutura e investimentos na rede elétrica. Vale lembrar que os sistemas on-grid tanto enviam energia excedente quanto consomem da rede quando a geração é insuficiente para suprir o consumo.
Alex Mottin lembra que o prazo para protocolar os pedidos junto às concessionárias é diferente do previsto para a instalação dos sistemas. Segundo ele, a nova lei exige que o projeto seja protocolado na concessionária até o dia 6 de janeiro para evitar a taxação. “O prazo de instalação é de até quatro meses após a aprovação em caso de instalações de pequeno porte, e de doze meses para sistemas maiores.”
A Aneel tem até o dia 7 de julho de 2023 para definir os valores da tarifa, que será instituída em sistema de escalonamento. No ano que vem, os usuários pagarão 15% do total definido, percentual que chega a 90% em 2028 e 100% no ano seguinte.
Viabilidade do negócio
A projeção da Absolar é que o a economia total na conta de energia dos usuários taxados caia de 95% para 93% já em 2023, chegando a 78% em 2029. Conforme Alex Motin, os números mostram que a medida não inviabiliza os negócios do setor, mas pode resultar em mudanças no mercado. “É possível que o preço do sistema para o consumidor final possa diminuir para compensar a redução na economia.”
Walter Rodrigues afirma que a mudança na lei não interfere nos planos de crescimento da Sollar Sul. A empresa projeta chegar a R$ 100 milhões de faturamento em 2023, ante os R$ 60 milhões previstos para este ano. “Encerraremos 2022 com cerca de 1,5 mil usinas instaladas e programamos 2,5 mil para o ano que vem.”
Leandro Farina acredita que o mercado do setor, tanto no RS quanto no país, continuará crescendo em 2023, mesmo com a taxação. Segundo ele, a usina de energia fotovoltaica é uma das alternativas mais rápidas, fáceis, baratas e sem impacto ambiental de contribuir com o sistema elétrico nacional.
Lembra que, mesmo com o crescimento expressivo no número de instalações no RS, o Estado possui 5,1 milhões de unidades consumidoras de energia. “Isso mostra que apenas 4,8% das unidades consumidoras tem sistemas fotovoltaicos. Existe muito mercado a ser explorado.”
Projeto prevê adiamento
Diante da proximidade da data limite, tramita em regime de urgência no Congresso projeto do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) que adia em 12 meses a entrada em vigor das regras de taxação da geração distribuída. Conforme a proposta, o consumidor-gerador que solicitar a conexão junto à Aneel até janeiro de 2024 poderá manter, até 2045, os atuais benefícios do SCEE.
Na justificativa do projeto, Russomano afirma que a sociedade precisa de mais tempo para se adaptar à taxação, entre outros motivos, porque a Aneel ainda não regulamentou a lei que institui o marco legal do setor. Além disso, afirma que as concessionárias de distribuição atuam para prejudicar os usuários que têm interesse em gerar sua própria energia. “Ao mesmo tempo, elas constituem subsidiárias para explorar a micro e a minigeração distribuída.”
Já a Aneel afirma que a manutenção da isenção resultará na cobrança de R$ 25 bilhões extras nas contas de luz de toda a população. A agência justifica o cálculo porque, a partir do ano que vem, os subsídios oferecidos à geração distribuída serão incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pago por todos os consumidores nas tarifas de energia.
Aneel tem até o dia 7 de julho de 2023 para definir os valores da tarifa . Crédito: Aldo Lopes
