Os vereadores aprovaram, na noite desta terça-feira, 11, contratações temporárias de quatro arquitetos e um engenheiro civil a serem lotados Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan). Considerada emergencial em função da alta demanda, as admissões serão válidas por seis meses. Porém, poderão ser prorrogadas. Os profissionais deverão atuar no desenvolvimento e aprovação de projetos, revisão de leis e normas e regularização de imóveis.
Além disso, foi dado o sinal verde para a contratação de uma auxiliar de biblioteca por meio ano. O projeto não estava na ordem do dia, mas foi apreciado mediante acordo entre as bancadas. Conforme a justificativa do Executivo, há necessidade de substituição de uma servidora efetiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Dieter, no Bairro Imigrante, que obteve liminar para a redução da carga horária pela metade. Ela tem um filho portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Isenção
Outra matéria diz respeito à isenção de taxas de inscrição de novas empresas e eventuais alterações cadastrais. Desta forma, será possível implantar a abertura automática de um negócio via Junta Comercial. De acordo com o prefeito Marcelo Caumo, o projeto complementa a extinção das taxas de licença e localização, aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre. A estimativa do Executivo é de que R$ 150 mil anuais deixem de ser cobrados dos contribuintes, cuja redução tributária “será suportada nas projeções orçamentárias de 2023”.
Também houve sinalização positiva para dois requerimentos do vereador Isidoro Fornari (Progressistas). O primeiro solicita que o Executivo analise a possibilidade de doar uma bandeira de Lajeado para todas as entidades assistenciais. Segundo o parlamentar, a intenção é reforçar o sentimento de pertencimento e valorização do município em ocasiões diversas. O outro pede a viabilidade do levantamento do miolo do entroncamento das Ruas Irmão Emílio Conrado e Pedro Kolling, no bairro Moinhos em função do tráfego intenso e de se tratar de uma importante ligação com a área central.
