O início da sessão de ontem à noite, 27, foi marcado por um embate político. Na tribuna, Mozart Lopes (Progressistas), divulgou um áudio supostamente atribuído a Lula, candidato do PT à Presidência da República. Conforme agências de checagem, o conteúdo é falso.
Sérgio Kniphoff (PT) acusou o colega de infringir a legislação eleitoral e exigiu “ordem no ambiente e uma atitude”. Houve bate-boca. Nas redes sociais, o petista afirmou que a gravação circula desde 2017 e classificou a ação como “uma bagunça na casa do povo”.
Márcio Dal Cin (PSDB) citou a “proibição do uso de propaganda política em órgãos públicos” e que Mozart não pode “transformar um ambiente coletivo em individual”. “O que a gente viu hoje foi desrespeitoso, que feriu o Regimento Interno e uma ordem da presidência da casa. Irei encaminhar abertura de sindicância junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para pedir a cassação do mandato de Mozart”, afirmou.
Mozart Lopes, vereador do Progressistas. Crédito: Reprodução
Em paralelo, o presidente Deolí Gräff (Progressistas) recebeu críticas de outros parlamentares por ter permitido as manifestações de Mozart.
Na visão dos demais, o presidente não cumpriu a própria ordem interna, baixada no início do mês. Nela, estão vedados comentários de cunho eleitoral até o segundo turno do pleito, se houver.
LDO aprovada
Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A previsão é de que o valor ultrapasse os R$ 501,6 milhões, um crescimento de 11,6% em relação a 2022. Foram pouco mais de quatro semanas de tramitação, período em que os parlamentares adicionaram duas emendas, que também receberam sinal verde.
De autoria dos emedebistas Carlos Ranzi e Jones Barbosa da Silva, a primeira acrescenta a obrigatoriedade de destinação mínima de 30% dos recursos para a educação. O índice não foi atingido em 2022. “Cada ponto percentual a menos representa a redução de R$ 1 milhão nessa área”, disse Ranzi.
Ambos e o Lorival Silveira (Progressistas) também assinaram a emenda que exige, ao menos, 1% do orçamento para a construção ou melhorias em moradias populares. “Com alterações no passado, o Executivo ficou desobrigado. Sugiro, inclusive, que a Lei Orgânica seja reestudada”, explicou Silveira.
Também houve sinalização a matéria que concede isenção no transporte coletivo para pessoas com deficiência e estabelece diretrizes para o uso, por elas, do bilhete eletrônico. No caso da confecção do cartão, as famílias terão de procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). E a troca do nome da RUA C, no Bairro Floresta, para Rua Gino Ferri, proposta por Deolí Gräff (Progressistas). Falecido em 2016, Ferri foi historiador, escritor e teve forte ligação com Lajeado e Encantado.
