“A nossa liberdade começa onde podemos impedir a do outro”
Millôr Fernandes
Como quase tudo no mundo ocidental, foram também os gregos antigos os pioneiros na liberdade de expressão como um princípio democrático. Na antiga Atenas, “isegoria” descrevia o direito igual dos cidadãos de participar do debate público na assembleia democrática, enquanto que “parrhesia” significava a licença para dizer o que se quer, como e quando se quer, e para quem se quiser.
No mundo de hoje muito se fala da liberdade de expressão permitida nos Estados Unidos como exemplo para o mundo. Por lá, a Primeira Emenda protege a liberdade de expressão, mas a Primeira Emenda não especifica o que exatamente se entende por liberdade de expressão. Em geral, ela garante o direito de expressar ideias e informações. Em um nível básico, significa que as pessoas podem expressar uma opinião, mesmo impopular ou desagradável, sem medo da censura do governo.
As categorias de discurso que recebem pouca ou nenhuma proteção pela Primeira Emenda e, portanto, podem ser restritas, incluem obscenidade, fraude, pornografia infantil, discurso favorável à conduta ilegal, discurso que incita ação ilegal iminente, discurso que viola a lei de propriedade intelectual e discurso ameaçador.
O filósofo britânico John Stuart Mill (1806–1873) sustentava que sem a plena liberdade, não pode haver progresso científico, jurídico ou político. Ele ainda argumentou que a principal ameaça à liberdade de expressão nas democracias não era o Estado, mas a “tirania social” dos concidadãos.
Isso era menos claro nos tempos de estado forte e do fascismo, mas torna-se de uma clareza cristalina nos tempos de redes sociais onde entidades privadas como Facebook ou Twitter e mesmo universidades como Yale têm amplos direitos para regular e até mesmo excluir o discurso de seus membros. Da mesma forma, as multidões online que se falam via WhatsApp e Telegram são formadas por indivíduos indignados que exercem seu próprio direito de falar livremente.
Ocorre que no Brasil de hoje há uma forte discussão sobre os limites da liberdade de expressão e na frente desse debate está o ministro do STF Alexandre de Moraes, que tomou medidas consideradas por muitos exageradas contra um grupo de empresários.
Ele, no entanto, afirma: “Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas, sim, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”.
Esse certamente é, e continuará sendo, um dos assuntos do momento em um país que mede até os segundos dados a cada um dos candidatos favoritos à presidência. Nesse ponto voltemos à antiga Grécia e vejamos como os dois antigos conceitos de liberdade de expressão vieram a moldar nossas noções democráticas liberais modernas.
No entanto, é importante entender que há dois conceitos de liberdade de expressão, e que estes estão frequentemente em tensão, se não em conflito direto, ajuda a explicar a forma frustrante dos debates atuais sobre a liberdade e seus limites.Como quase tudo no mundo ocidental, foram também os gregos antigos os pioneiros na liberdade de expressão como um princípio democrático.
Na antiga Atenas, “isegoria” descrevia o direito igual dos cidadãos de participar do debate público na assembleia democrática, enquanto que “parrhesia” significava a licença para dizer o que se quer, como e quando se quer, e para quem se quiser.
No mundo de hoje muito se fala da liberdade de expressão permitida nos Estados Unidos como exemplo para o mundo. Por lá, a Primeira Emenda protege a liberdade de expressão, mas a Primeira Emenda não especifica o que exatamente se entende por liberdade de expressão.
Em geral, ela garante o direito de expressar ideias e informações. Em um nível básico, significa que as pessoas podem expressar uma opinião, mesmo impopular ou desagradável, sem medo da censura do governo.
As categorias de discurso que recebem pouca ou nenhuma proteção pela Primeira Emenda e, portanto, podem ser restritas, incluem obscenidade, fraude, pornografia infantil, discurso favorável à conduta ilegal, discurso que incita ação ilegal iminente, discurso que viola a lei de propriedade intelectual e discurso ameaçador.
O filósofo britânico John Stuart Mill (1806–1873) sustentava que sem a plena liberdade, não pode haver progresso científico, jurídico ou político. Ele ainda argumentou que a principal ameaça à liberdade de expressão nas democracias não era o Estado, mas a “tirania social” dos concidadãos.
Isso era menos claro nos tempos de estado forte e do fascismo, mas torna-se de uma clareza cristalina nos tempos de redes sociais onde entidades privadas como Facebook ou Twitter e mesmo universidades como Yale têm amplos direitos para regular e até mesmo excluir o discurso de seus membros.
Da mesma forma, as multidões online que se falam via WhatsApp e Telegram são formadas por indivíduos indignados que exercem seu próprio direito de falar livremente.
Ocorre que no Brasil de hoje há uma forte discussão sobre os limites da liberdade de expressão e na frente desse debate está o ministro do STF Alexandre de Moraes, que tomou medidas consideradas por muitos exageradas contra um grupo de empresários.
Ele, no entanto, afirma: “Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas, sim, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”.
Esse certamente é, e continuará sendo, um dos assuntos do momento em um país que mede até os segundos dados a cada um dos candidatos favoritos à presidência. Nesse ponto voltemos à antiga Grécia e vejamos como os dois antigos conceitos de liberdade de expressão vieram a moldar nossas noções democráticas liberais modernas.
No entanto, é importante entender que há dois conceitos de liberdade de expressão, e que estes estão frequentemente em tensão, se não em conflito direto, ajuda a explicar a forma frustrante dos debates atuais sobre a liberdade e seus limites.
