Prefeitura de Porto Alegre e MP pedem que STJ destrave obras no entorno da Arena

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Prefeitura de Porto Alegre e MP pedem que STJ destrave obras no entorno da Arena

Partes tentam reverter decisão que manteve o complexo como obrigação da OAS

Prefeitura de Porto Alegre e MP pedem que STJ destrave obras no entorno da Arena
Foto: Luciano Lanes/Arquivo PMPA

A prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acelere a apreciação do recurso que foi impetrado para destravar as obras no entorno da Arena do Grêmio, na zona Norte da Capital. A ação é uma tentativa de reverter a decisão que manteve o complexo como obrigação da OAS, no plano de recuperação judicial da empresa que foi homologado em 2015.

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À época, a administração da Capital já havia solicitado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi formalizado o socorro à empreiteira, que era necessário deixar as obras da Arena fora dos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeiro grau foi favorável ao município, mas acabou revertida posteriormente. Agora, o caso está nas mãos do ministro Raul Araújo, que é o relator do processo no STJ.

 

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