Um projeto de lei sugere maior transparência nas obras públicas do município. A proposta, de autoria do vereador Valdecir Cardoso (PP), foi protocolada na câmara em junho deste ano e agora segue para apreciação dos parlamentares.
Conforme Cardoso, o texto busca instituir uma relação de cooperação entre a administração municipal e a comunidade, de forma em que o Executivo disponibilize dados a respeito das obras públicas que são feitas no município.
“Queremos permitir que o morador acompanhe o andamento dos trabalhos promovidos pelo governo municipal. Desta forma, possibilitará que o cidadão exerça o direito de fiscalizar os gastos públicos”, pontua.
A expectativa do vereador é de que o projeto seja aprovado na próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira, 22. De acordo com ele, se aprovado, o Executivo deverá disponibilizar as informações por meio do site da administração.
“Deve conter informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administração de forma direta e indireta, bem como a respeito daquelas executadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão”, explica a justificativa.
O que o site deve disponibilizar
As informações deverão contemplar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra; o valor orçado; o valor já despendido em cada uma delas; a previsão de entrega; e o estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais.
Caso as obras estiverem interrompidas por mais de 30 dias, deve-se divulgar o tempo de interrupção, os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada dos trabalhos, o percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para a sua conclusão e as datas previstas para o reinício e para a conclusão da obra.
“Quando aprovada, o governo municipal terá o prazo de seis meses para colocar a proposta em andamento. E as informações deverão ser atualizadas a cada dois meses”, observa Cardoso.
Projeto aprovado
Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 15, apenas um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade.
A proposta altera o inciso que trata do Código Tributário Municipal, a fim de oferecer ao contribuinte maior benefício com a quitação em cota única do Alvará de Licença e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo.
Oferece ainda, a possibilidade do cidadão de efetuar o parcelamento de forma intercalada, o que facilita o pagamento sem prejuízo às receitas correntes do município.
