A profissionalização do processo eleitoral, disseminação da cultura político-partidária e combate às notícias falsas. Esses foram alguns dos assuntos abordados ontem em debate do projeto “Pensar Eleições 2022 – Desperta, Vale do Taquari” com o tema “Convenções partidárias e calendário eleitoral.”
Nesse contexto, foi enfatizado o prazo para os partidos definirem seus candidatos, que encerra em 5 de agosto, e o início da campanha eleitoral no próximo dia 16. As alterações da legislação e a atuação da Justiça Eleitoral também estiveram em destaque durante a programação transmitida pela Rádio A Hora 102.9 e em vídeo pelas redes sociais.
A iniciativa do Grupo A Hora em parceria com a Univates reuniu para o debate o juiz eleitoral da comarca de Encantado, João Francisco Goulart Borges, o promotor Sérgio da Fonseca Diefenbach e o advogado Jonas Caron. Eles enfatizaram os avanços e a segurança no processo eleitoral, além da necessidade de atualizar a legislação.
Entre os processos que contribuíram para a evolução do sistema eleitoral no país, indicam a implantação da urna eletrônica em 1996. “Na primeira versão houve transtornos no dispositivo de impressão. Esse modelo foi substituído e passamos a contar com tecnologias cada vez mais seguras. Até hoje não há episódios de fraude apurados”, enaltece Borges.
O juiz também faz referência à estrutura criada para as eleições. “Até pouco tempo se trabalhava apenas com pessoas cedidas pelas prefeituras e hoje contamos com equipes organizadas e treinadas que mantêm um trabalho permanente”, considera Borges.
As alterações relacionadas à união de siglas é aspecto observado. “A federação partidária é um compromisso que os partidos terão de manter pelos próximos anos. Muitas vezes se valem dessa estratégia para ter acesso aos recursos do fundo público e tempo de mídia.”
Além disso, a polarização na política é fator que gera preocupação em diferentes esferas envolvidas no processo democrático. Por consequência, há uma maior atenção ao conteúdo veiculado na internet e ações que contrariam a legislação.
Atuação da Justiça Eleitoral
Administrar o processo eleitoral e fazer cumprir a legislação. Essas são duas das atribuições da Justiça Eleitoral. “Nosso trabalho não se resume à eleição, ela é o ponto máximo do processo, mas há muitas outras atividades. Ainda temos situações para resolver de pleitos anteriores, por exemplo”, reitera o promotor eleitoral Sérgio da Fonseca Diefenbach.
Ao comparar os recursos atuais e como eram as eleições antes da urna eletrônica, aponta para uma evolução expressiva. Diefenbach lembra que no período da cédula em papel a apuração dos dados levava, pelo menos, quatro dias e ainda com margem para erro por conta da metodologia. “Não consigo imaginar um ponto de fragilidade no sistema atual.”
Por outro lado, expressa preocupação com o uso da internet e redes sociais para disseminação de notícias falsas. A seu ver, ainda é preciso aprender a melhor aproveitar essas ferramentas. Diefenbach alerta para o risco de notícias falsas e a necessidade de conferir a origem da informação.
Definições nos partidos
Especialista em direito eleitoral, o advogado Jonas Caron considera a convenção um momento tão importante quanto a eleição. “É a etapa na qual o partido define seus candidatos e coloca os nomes na rua.”
Ainda sobre os prazos do calendário eleitoral lembra que é preciso ficar atento a cada etapa para não infringir a legislação e ser punido. “Se percebe o aumento da procura pela assessoria jurídica, muito por conta de problemas que partidos e candidatos tiveram ao não se aterem aos critérios.”
Caron também reforça preocupação com as fake news. “As notícias falsas são células cancerígenas do processo democrático”, pontua. Na sua percepção, a Justiça Eleitoral tem seus princípios de independência diante do esforço de setores e profissionais o que assegura a legitimidade dos votos computados nas urnas eletrônicas.
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