Os vereadores aprovaram por unanimidade, em sessão na noite dessa terça-feira, 26, o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo. O percentual, de 4,31%, foi estabelecido após dois anos sem reposição nos vencimentos da categoria.
Na justificativa, o prefeito Celso Forneck lembra que o Executivo, em 2021, havia concedido revisão geral anual aos servidores pelo mesmo índice. Contudo, diante da aprovação de uma lei em Brasília que impedia reajustes salariais em virtude da pandemia, o município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve que revogar o texto.
“Diante do aumento inflacionário, a moeda sofre desvalorização e diminui o poder de compra da população. Por isso, buscamos corrigir a defasagem salarial sofrida pelos nossos servidores e buscamos, dentro do que prevê a legislação e a capacidade orçamentária, repor tais perdas a fim de restabelecer o poder aquisitivo”, afirma.
Para suspender o reajuste, naquela ocasião, o governo também precisou encaminhar um projeto de lei, que foi aprovado pelos vereadores. Também chegou a impetrar mandato de segurança no Tribunal de Justiça do Estado para retomar o pagamento dos vencimentos reajustados, mas sem sucesso.
Anseios do funcionalismo
Durante a discussão do projeto, o vereador Evandro Biondo (MDB) elogiou a iniciativa do Executivo e disse que o prefeito “honrou a palavra” ao garantir o reajuste salarial. “Ele foi decisivo. Afirmou que enviaria e enviou o projeto. Mesmo sendo de oposição, quando é meritoso, elogio.
Biondo revelou ter conversado com representantes do Sindicato dos Municipários de Teutônia antes da sessão e ressaltou a importância da aprovação do projeto. “O presidente e mais alguns funcionários falaram do anseio que eles tinham, sobretudo neste momento atual. O projeto veio em um bom momento”, pontua.
Novos vencimentos*
Padrões referenciais
R$ 1,7 mil – 15 horas semanais
R$ 2,9 mil – 25 horas semanais
R$ 4,7 mil – 40 horas semanais
Quadro do magistério em extinção
R$ 3,5 mil – Professor 22h Nível Especial
R$ 4 mil – Professor 22h Nível I
R$ 4,6 mil – Professor 22h Nível II
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
R$ 2,5 mil
Primeira Infância Melhor
Monitor – R$ 3 mil
Visitador – R$ 1,5 mil
Conselho Tutelar
Gratificação mensal – R$ 2,7 mil
*Fonte: Governo municipal