Há quatro meses, o governo municipal, em parceria com o Sebrae, implantou a Sala do Empreendedor na cidade. O objetivo é incentivar a legalização de negócios informais que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, facilitar a abertura de novos empreendimentos e oferecer serviços aos microempreendedores individuais.
Desde então, informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada, são prestadas no local.
Também são feitas orientações e capacitações aos microempreendedores. Um dos negócios que recebeu o alvará sanitário e o de funcionamento foi a empresa Confeitaria Doce Efeito, administrada por Alessandra da Silva De Paula.
Quem deseja abrir o próprio negócio ou apenas conhecer como funciona um MEI pode procurar a Sala do Empreendedor, junto ao Centro Administrativo de Bom Retiro do Sul, na avenida Senador Pinheiro Machado, 35. O telefone para contato é (51) 3766-1255, com Cibele Dickel.
Benefícios impactados
Antes de se tornar um MEI, é importante o empreendedor ter noção de que alguns benefícios serão impactados, caso ele os tenha. Entre os que são cancelados, estão a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade. Outros que podem ser cancelados são o seguro-desemprego, o Prouni e o Fies.
Já entre os benefícios que não são cancelados após a formalização como MEI estão o FGTS, o PIS e pensões por falecimento do cônjuge/filho, dos pais ou por tutor de menor de idade, quando ocorre a morte do responsável.
Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Já os municipais e estaduais devem verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.
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