Um projeto de lei da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) reabre o debate sobre a situação do controle populacional de animais no município. A proposta de identificar cães, gatos e cavalos por meio eletrônico, com microchips, aprovado por unanimidade na sessão dessa segunda-feira, 18, após tramitar por mais de quatro meses.
O objetivo é a criação de um cadastro único, devido às inúmeras ocorrências envolvendo animais perdidos, abandonados e em situação de risco na cidade.
Em um primeiro momento, serão listados os cães do canil municipal e da Associação Estrelense de Proteção aos Animais (Aepa), para quando estes forem adotados, o controle seja maior. Entre o canil e lares temporários, são cerca de 200 animais atendidos pela entidade.
Existe a perspectiva de ampliar o atendimento a outros públicos. Pessoas interessadas poderão fazer a inserção dos chips nos animais de estimação, ao custo de R$ 18.
“Quem sabe, em breve, não identificamos todos os animais da cidade”, pontua a vereadora. No entanto, não há a obrigatoriedade dos donos fazerem o procedimento.
Entre os dados no chip, constarão nome do proprietário, números de identidade, CPF e telefone, além do endereço. Para Tiane, isso poderá reduzir os casos de maus-tratos. “Fica bem mais fácil de localizar, porque o nosso maior problema é quando acontece um caso de abandono ou crueldade contra os animais.
As pessoas veem, mas não querem se envolver. Muitas vezes não conseguimos aplicar as multas, porque as pessoas não fazem a sua parte.
”A vereadora atribui as dificuldades em conter a crescente populacional das espécies e os abandonos à falta de conscientização por parte da população. “Apesar dos trabalhos desenvolvidos, ainda temos muito, muito a melhorar”, pondera.
Poucas denúncias
A impossibilidade de responsabilizar os autores dos maus-tratos também aparece como um desafio diante da proposta. “A maioria das pessoas não quer se envolver, fazer um boletim de ocorrência ou denunciar via meio ambiente. Em 90% dos casos, não conseguimos identificar o tutor do animal. Quando é possível fazer a identificação, ele responde pelo crime de maus-tratos”, afirma Tiane.
Controle populacional
Em paralelo à lei aprovada na segunda, iniciarão as castrações gratuitas, para pessoas de baixa renda. A ação provém do programa Melhores Amigos, do governo do estado, que repassou R$ 25,5 mil para a esterilização de 150 animais.
Por outro lado, o município homologou um contrato de registro de preços no valor de R$ 70,8 mil, com uma clínica do município, para cirurgias de esterilização de 300 animais. E a Aepa, do ano passado para cá, fez cerca de 800 castrações.
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