A região terá cadeira permanente na Comissão Tripartite dentro da área de abrangência da BR-386 concedida à CCR Viasul. A rodovia foi repassada à iniciativa privada após leilão em novembro de 2019 e o contrato começou a valer em fevereiro do outro ano.
Nesses três anos, essa organização que funciona como um conselho de usuários teve pouca atuação. Os integrantes eram da Região Metropolitana, com apenas uma vaga ao Vale, preenchida pelo Conselho de Desenvolvimento (Codevat).
Nos três anos de contrato, dois com cobrança de pedágio, houve uma reunião. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou a regulação das comissões e abriu a possibilidade de novas vagas por trecho concedido.
Em assembleia, os conselheiros do Codevat definiram como representante do Vale do Taquari o presidente da Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT), Ivandro Rosa. “Na formação do conselho, a ANTT fez um chamamento às federações. Agora vamos definir como será nossa atuação e a periodicidade das reuniões.”
O fato da indicação ter partido do Codevat também é destacado por Rosa. “Não sou integrante do conselho e nem estive na assembleia. Eu ter sido convidado é motivo de alegria, pois demonstra nosso alinhamento como entidades regionais.”
O funcionamento dos conselhos foi detalhado em publicação da ANTT em março deste ano. As regras entraram em vigor em 11 de junho. A partir disso, a escolha da nominata está marcada para esta quarta-feira, das 9h30min às 12h na sede da CCR Viasul em Porto Alegre.
A Comissão Tripartite reúne representantes do poder concedente, da concessionária e dos usuários das rodovias concedidas. O grupo tem o objetivo de agregar ideias e promover discussões relevantes ao programa de concessão.
Balanças na 386
Estão previstos dois pontos de pesagem na BR-386. Os imóveis estão prontos, mas ainda fora de operação. Ficam em Triunfo e em Fontoura Xavier. Conforme a ANTT, os postos de pesagem serão operados de forma remota.
Em visita técnica, servidores da agência constataram a necessidade de ajustes. Em nota, a CCR ViaSul ressalta que recebeu aprovação do órgão regulador ANTT quando da entrega das edificações dos Postos de Pesagem Veiculares (balanças), em fevereiro de 2022.
Dessa forma, a concessionária informa que, estuda as adequações necessárias à operação. O início da operação dos postos deve acontecer tão logo tais ações sejam implementadas. A concessionária administra as BRs 386, 101, 290 e 448. O contrato faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a empresa terá de investir mais de R$ 7,8 bilhões durante os 30 anos de concessão.
Atribuições do conselho
Os conselhos de usuários (ou comissões tripartites) possuem funções de fiscalização e consulta, tais como:
– Avaliar a atualidade e qualidade dos serviços prestados pela concessionária;
– Sugerir alterações dos padrões e procedimentos da concessionária, da carta de serviços ao usuário e do sistema de informações, com vistas ao aprimoramento dos serviços prestados;
– Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor ou controle interno da concessionária;
– Apoiar e acompanhar os procedimentos para inclusão, alteração ou exclusão de obras e serviços no contrato de concessão no âmbito das revisões.
