A cobrança relativa ao descumprimento das normas do estacionamento rotativo passou a valer no município. Após um período de adaptação, os condutores que desrespeitarem as regras poderão ter o veículo guinchado e responder por infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – são cinco pontos a menos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 195,23.
O Departamento de Trânsito passou a orientar os motoristas no dia 21 de março e na semana seguinte colocou em vigor as novas determinações, divididas em duas partes. O lado esquerdo da rua seria utilizado para permanência do veículo por três horas; já o lado direito ficaria reservado por apenas 30 minutos, com a obrigatoriedade do uso de pisca-alerta. O tempo de permanência é fiscalizado de forma presencial ou por videomonitoramento.
A sistemática atende a uma reivindicação de comerciantes que demandavam mais vagas para seus clientes, e dos próprios usuários, que tinham dificuldades em obter um local para estacionar. De acordo com o diretor do departamento, Carlos Peixoto, a configuração foi aprovada pelos empresários e população que circula pelos locais.
Nos estudos para implementar o rotativo, o governo indicava que seriam quatro pontos com o novo formato. No entanto, apenas dois foram confirmados, nas ruas Capitão Schneider e Três de Outubro, onde há maior movimento durante o dia. “A análise foi feita em cima de um estudo que determinou pontos com maior problema de estacionamento”, explica Peixoto.
Sobre as multas, o diretor diz que elas ficam no sistema do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) e aponta que o valor pode ter desconto de 40% para quem paga até o vencimento. Nenhum veículo foi guinchado, apesar da punição estar prevista em lei. “Quem cumpriu as regras não foi punido”, pontua.
Outros locais
Os pontos que não receberam a área azul estão sob constante observação do departamento responsável. As ruas Carlos Arnt e Major Bandeira devem ter os rotativos após aprovação do conselho de trânsito do município. Peixoto exemplifica com outro local que deverá ser incluído posteriormente. “Na rua 25 de Julho, entre a Três de Outubro e a Pedro Schneider, por exemplo, escolheríamos uma parte da quadra, para até cinco veículos”, finaliza.
Parceria com BM
Para fazer a fiscalização, o município tem um convênio ativo com a Brigada Militar (BM), que aplica as multas, quando necessário – conforme a corporação, são muito poucas as autuações.
“Constatamos uma melhora significativa da circulação de pessoas com esse sistema. Facilitou sobremaneira e se tornou muito mais seguro, pela facilidade de estacionar”, afirma o comandante da BM, Fábio Bilhar.
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