A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT) publicou uma nota oficial com sua posição sobre a publicação do edital do bloco 2 do projeto de concessão das rodovias do RS. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (10).
Não é a primeira vez que a entidade empresarial se manifesta de forma oficial sobre o assunto. Há cerca de três meses, no último dia 8 de março, a CIC ameaçou entrar na Justiça em relação ao caso.
Confira a nota completa:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari – CIC VT, entidade apartidária, representando associações comerciais de 20 municípios do Vale do Taquari, vem a público manifestar que é contrária a publicação do edital de concessão de rodovias – AvançarRS bloco 2, que engloba rodovias ERS 128,129,130 e RSC 453 no Vale do Taquari e rodovias entre Nova Prata e Erechim.
Além dos aspectos técnicos, a entidade compreende que não é o momento ideal para o leilão, tendo em vista o alto preço dos insumos nacionais e internacionais, instabilidade econômica em função de pandemia, guerras e período eleitoral, o que impacta negativamente nas tarifas e por entender que o projeto carece de aprimoramentos. O sistema de praças de pedágios, além do alto custo operacional que repercute na tarifa elevada, cria disparidades de desenvolvimento dentre do próprio vale do taquari.
A entidade salienta que buscou de diversas formas uma audiência com o atual Governador (Governo) do Estado e o pedido não foi atendido, mesmo tendo formalizado documento com aval das associações comerciais filiadas e endossado pela Federasul. O diálogo respeitoso entre entidades de representação do setor produtivo e um governo eleito democraticamente, deve ocorrer e atende a um princípio basilar da democracia, onde o poder público e a iniciativa privada buscam convergir interesses em prol do desenvolvimento econômico sustentável.
Reforçamos ser favoráveis aos investimentos e o processo de concessões, mas com um projeto mais eficiente na solução dos gargalos atuais da logística regional, bem como na previsão de infraestrutura mínima para atender a demanda das próximas três décadas, período de vigência do contrato. Com um processo mais enxuto e atual, é nosso objetivo tornar o programa mais atraente à participação de maior número de empresas habilitadas ao edital.
A CIC VT defende a revisão no projeto, rediscussão de obras previstas e a inclusão de um conselho de usuários efetivo para fiscalizar a execução dos contratos. A entidade reforça ainda a necessidade da previsão do sistema free flow, ou seja, a cobrança eletrônica de pedágio assim que for regulamentado Ministério da Infraestrutura, a exclusão do depósito compulsório (caução) que diminui a competitividade e a possibilidade de maior deságio, com a alteração do cronograma de execução das obras. As tarifas propostas no edital, beirando os R$ 10,00, são punitivas para as empresas locais, diminuindo a competitividade em relação à região vizinha do Vale do Rio Pardo (RST 287), que paga R$ 3,70. E por se tratar de concessão, a entidade entende que o Governo do Estado deva reconsiderar a inclusão da manutenção da ERS 332 no projeto.
Referente às manifestações que estão sendo programadas para sábado, dia 11 de junho, entendemos serem legítimas, dentro do processo democrático, respeitando a legislação, o direito de ir e vir das pessoas, e acesso às propriedades privadas.
Ivandro Carlos Rosa
Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari
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