O inquérito parlamentar que apura suposta quebra de decoro pelo vereador Leonardo Bagnara (PSD) chega em sua fase final. A Comissão Processante instaurada para esclarecer o fato, optou com a maioria dos votos, pela absolvição do acusado. O parecer foi anunciado durante sessão na segunda-feira (6).
O relator Paulo César Belotti e o revisor Carlos Eduardo Ulmi votaram favoráveis à absolvição por entenderem não haver crime e, que qualquer irregularidade de conduta teria ocorrido em âmbito privado, não atingindo o Legislativo de forma geral. Já o presidente Mauro Antônio Cipriani votou pela cassação do vereador, ao defender que a atitude de Leonardo fere sim a imagem dos demais parlamentares.
Leonardo Bagnara é acusado de divulgar fotos e vídeos íntimos com conotação sexual gravados no banheiro de sua casa e que seriam compartilhados com uma jovem de 17 anos. Em sua defesa, Bagnara diz ter sido vítima de um golpe, sendo extorquido por um criminoso que pediu dinheiro para que as fotos e vídeos não fossem divulgados.
Conforme o jurídico da câmara de vereadores, representado pelo advogado Gustavo Taborda, como os votos da Comissão Processante são opinativos, eles não vinculam como provas. O próximo passo será o julgamento, onde ocorre por meio de sessão extraordinária, agendada para terça-feira, 14, às 18h.
“Cada vereador terá a possibilidade de se manifestar e votar. Após, será anunciada a decisão final de todo o processo administrativo e, por fim, define-se pela cassação ou não do vereador Leonardo Bagnara, dependendo da maioria qualificada sendo de seis votos”, explica.
Entenda o caso
Em 7 de março, os vereadores de Muçum aprovaram a abertura de processo para apurar possível falta de decoro parlamentar do vereador Leonardo Bagnara (PSD). No dia 14, a denúncia foi formalizada por meio de votação. Foram cinco votos favoráveis à abertura do inquérito. Em 21 do mesmo mês, o documento foi protocolado na Casa Legislativa e criou-se a Comissão Processante. No dia 9 de maio, ocorreu a oitiva do acusado, entretanto, por orientação da defesa técnica o vereador não se manifestou. No dia 6 de junho foi revelada a decisão de absolvição por parte da Comissão Processante.
Como votou a Comissão Processante:
Relator, Paulo César Belotti
“Se tratando de golpe dos nudes, as pessoas pelas quais o vereador se relacionou não existem, são chamadas de “fake”, e por tratar-se de crime, deverão ser identificadas/penalizadas em processo de natureza penal. Voto pela absolvição do investigado, já que a conduta ocorreu em âmbito privado, só interessando ao próprio vereador enquanto vítima e a seus familiares”.
Revisor, Carlos Eduardo Ulmi
“Não há como punir alguém por praticar ato sexual ou ter intenção de fazê-lo em ambiente privado. A pessoa que recebeu as mensagens não existe e, mesmo que fosse real, haveria uma relação de confiança, logo as imagens não foram feitas para fins de viralizar. Assim, opino pela absolvição”.
Presidente, Mauro Antônio Cipriani
“Entendo que a conduta do vereador diz respeito ao tempo integral dele, por conta de sua representatividade. Quem tem a intenção de divulgar imagens de cunho sexual, intenção de manter relacionamento paralelo ou de se relacionar com menor de idade, quebra o decoro parlamentar. Não se pode fingir que, pelo fato da jovem não existir, o vereador não teve a pretenção de agir. Opino pela cassação”.
Relembre
A reportagem do jornal A Hora trouxe matéria sobre o caso, quando foi formalizada a abertura do inquérito de investigação de suposta quebra de decoro parlamentar, pelo vereador Leonardo Bagnara (PSD).
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