A qualidade da legislação ambiental e a dificuldade de cumpri-la, assim como a consciência ambiental da sociedade, foram alguns dos temas abordados no último debate do projeto Viver Cidades, que foi ao ar ontem, 8, na Rádio A Hora 102.9. Participaram no programa o promotor de Justiça Regional Ambiental, Sérgio da Fonseca Diefenbach, e a professora da Univates e doutora em Direito, Luciana Turatti.
Conforme a professora, o Brasil é reconhecido pelas normas ambientais e qualidade da Constituição de 1988 neste mesmo aspecto. No entanto, existe uma grande dificuldade em aplicar essas regras e, na atualidade, o grande desafio da sociedade é entender que preservação do meio ambiente não é um entrave para o progresso.
“Evoluímos muito e a nova Constituição nos ajudou. Mas ainda somos o país que mais mata ativistas ambientais”, lembra Luciana. Como aspectos que mostram o retrocesso no país neste sentido, a professora cita a tentativa de retirar poder da Anvisa e Ibama e traçar novas regras sobre o uso dos agrotóxicos.
Para Diefenbach, é importante desfazer a imagem de que as regras de proteção ambiental impedem os avanços tecnológicos ou são problema de apenas uma parcela da sociedade. “Me parece que só vamos avançar como sociedade quando tivermos consenso sobre o quanto esse é um debate primordial”, conclui. O promotor lembra que, muitas vezes, as licenças ambientais são burladas ou alteradas.
A água foi um dos elementos mais debatidos no programa, desde a poluição dos rios, até a condição da água potável. “No âmbito doméstico, não se faz avaliação de presença de hormônios ou agrotóxicos. Por vezes, a água que estamos tomando tem uma carga de antibióticos que não temos conhecimento”, ressalta Luciana.
Segundo o promotor Diefenbach, o Brasil é considerado um dos países que mais produz resíduos de plásticos e um dos que menos recicla do mundo. Neste quesito, é preciso atentar para todas as atividades, e como elas demonstram os interesses individuais.
Para a professora Luciana, é preciso que a responsabilidade social seja compartilhada: é dever do poder público e da comunidade. “Precisamos de um controle social dos próprios órgãos, ser um consumidor mais consciente. São muitas as possibilidades que temos”, afirma.
Além do mais, a professora ressalta a necessidade de disseminar informações que de fato auxiliam a formação do cidadão com consciência ambiental. “Hoje, vivendo um paradoxo porque tem informações ilimitadas, mas parece que esse acesso está conspirando em desfavor”, avalia Luciana.
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