A proposta que concede isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a todos os clubes sociais e CTGs de Lajeado foi derrubada na câmara de vereadores. Apresentada em 2020 e resgatada por Sérgio Kniphoff (PT) este ano, a matéria teve o parecer pela ilegalidade acatado pela maioria dos parlamentares.
Somente o petista e Marquinhos Schefer (MDB) foram contra o parecer. O projeto havia sido colocado em votação na sessão da semana passada. Kniphoff, no entanto, pediu uma semana para defender a iniciativa, medida prevista no regimento interno da câmara quando as comissões consideram uma proposta ilegal. Contudo, não conseguiu convencer os colegas de levar a discussão adiante.
“Não existe uma renuncia de receita, pois é uma taxa que nunca foi cobrada pelo município”, apontou o vereador. Na próxima semana, deve ir a votação o projeto do governo que regulamenta a cobrança de IPTU às entidades. Diferente da iniciativa legislativa, ela prevê isenção somente aos clubes com terrenos inferiores a 20 mil metros quadrados e dá desconto aos que são afetados pela medida. O próprio Kniphoff pediu mais tempo para análise.
Problemas na Avenida dos Ipês
Repercutiu na sessão de ontem a mobilização de moradores por mais segurança na avenida dos Ipês, ligação entre os bairros Montanha e Moinhos D’Água. Parte dos vereadores mencionaram a demanda em seus discursos no plenário. Ana da Apama (MDB), inclusive, apresentou requerimento e pediu urgência na instalação de um redutor de velocidade.
“Vamos levar isso ao Departamento de Trânsito e também à Secretaria de Planejamento. É uma situação muito preocupante”, comenta. Heitor Hoppe (PP) alertou para o risco frequente de acidentes no local, devido à alta velocidade dos veículos que cruzam a via. “É de se assustar. Ficou muito bonita a via, com um bom investimento. Mas uma hora vai morrer gente ali. Eu tenho medo de caminhar naquela pista lateral”, pontua.
O vereador Carlos Ranzi (MDB) lembra que já protocolou cinco pedidos diferentes no município com solicitação de redutor de velocidade no local. Jones Vavá também já pediu melhorias no trecho. “Já fomos demandados diversas vezes sobre isso. É um problema conhecido”.
Aprovados
Entre os projetos debatidos ontem, chamou atenção a proposta que autoriza a abertura de crédito de R$ 643,9 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Apesar da aprovação unânime, o líder de governo, Mozart Lopes (PP) queixou-se da pouca quantidade de recursos para algumas áreas.
“Nós vamos devolver quase R$ 6 milhões esse ano aos cofres do município. Mas R$ 37 mil não dá para fazer nada na iluminação pública. E R$ 50 mil para as paradas de ônibus. Não pode ser. Falamos há tanto tempo sobre. Escute nossas demandas, secretário”, alerta.
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