Críticas à intransigência do Estado em manter o plano dos pedágios, descontentamento pela forma de condução do processo e preocupação com o alto custo da tarifa teto para Encantado (R$ 9,72) e Cruzeiro do Sul (R$ 9,20) em meio ao descontentamento com o plano de obras.

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Essas foram tônicas nas afirmações de representantes regionais, em especial ligados ao setor produtivo desde terça-feira, 31 de maio. Data do anúncio feito pelo governador Ranolfo Vieira Jr. com a confirmação do edital.

Alguns agentes públicos e empresários receberam com surpresa a decisão, pois havia pontas soltas. Como os pedidos de comitivas regionais para mais uma rodada de negociações e também de audiência com o governador, solicitada por meio de ofício assinado por todos os presidentes das associações comerciais da região.

Pela conduta estadual, a mensagem do anúncio do leilão foi entendida como o fim das conversações. Ainda que o pedido para a reunião com o chefe do Piratini esteja sobre a mesa, os contatos em algumas oportunidades desencorajou a abordagem pelo assunto pedágios.

Foi assim na visita ao primeiro fim de semana da Maifest em Estrela, no dia 21 de maio, e no mesmo dia durante expedição ao Cristo Protetor de Encantado. Algo parecido ocorreu no almoço de apresentação do Trem dos Vales em Porto Alegre, logo após o anúncio do edital dos pedágios.

“Comunicamos a sociedade gaúcha nosso projeto do bloco 2. São cerca de 415 quilômetros de concessão, com quase 70% das vias duplicadas. Isso representa segurança viária, desenvolvimento econômico”, disse o governador na ocasião.

Sobre a tarifa teto próxima dos R$ 10, condicionou: “é uma dificuldade que se apresenta, mas vai ser superada com desenvolvimento, geração de renda e arrecadação aos municípios. Infelizmente o Estado não tem como custear as obras. Mas isso não é só aqui. É no mundo.” O governador respondeu a reportagem da Rádio A Hora 102.9. Em meio a participação, assessores cobravam o repórter: “perguntas só sobre o evento do trem.”

Com a falta de respostas quanto aos pedidos de líderes locais, cresce a mobilização, principalmente em Encantado. Com a certeza de que o diálogo acabou, duas estratégias entram em curso. A primeira de avaliar ponto a ponto do edital de concessões para encontrar brechas que sustentem uma ação judicial. A outra de organização social, protestos pelas rodovias estaduais, inclusive com ameaça de trancar o trânsito.

Para o MP, etapas legais foram cumpridas

Na tentativa para um retorno do diálogo, integrantes do setor produtivo e deputados estaduais recorreram ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. O encontro, no dia 16 de maio, foi solicitado para o Ministério Público interceder.

A resposta foi de que Estado cumpriu os requisitos, o que inviabiliza uma ação movida pela procuradoria. “Isso não inviabiliza o ingresso na Justiça. O que precisamos é ter conhecimento para embasar a peça”, diz o presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Ivandro Rosa.

Neste movimento, a Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-E) formou uma equipe para cuidar do assunto. Conforme o presidente, Álex Herold, há 12 argumentos em análise. Neste momento, prefere não antecipar. “Vamos confirmar por meio da leitura do edital e manter as teses como reserva estratégica.”

Destas possíveis defesas, dois argumentos são de conhecimento público. O primeiro quanto as legislações a respeito de pedágios separando comunidades do município cede. O outro questionamento que pode ser levado ao judiciário diz respeito aos critérios para continuidade do processo no bloco 2 e a suspensão do bloco 1, onde estão rodovias da Região Metropolitana.

Publicação especial

Em 12 de março, A Hora publicou um caderno especial com a análise do grupo de trabalho regional sobre a proposta do Estado. O longo prazo para início da duplicação do trecho entre Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires, no 20º ano da concessão, as obras de infraestrutura (rotatórias, trevos e acessos) com dimensões inferiores para o tráfego de caminhões, e a pouca previsão de vias marginais nas imediações de áreas urbanas e industriais estão no centro das críticas.

O secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, afirma que os apontamentos foram considerados e que serão base para os próximos diálogos, em especial quando (e se) houver uma empresa vencedora.

O Vale no governo

Agentes públicos da região com trânsito e funções no Palácio Piratini opinam o plano dos pedágios. A pergunta feita para todos foi: qual foi sua atitude nas interlocuções com o governo sobre a posição contrária da região?

“Continuo com a mesma opinião que expressei em outros momentos. Para mim é uma injustiça uma parte da região pagar pedágios e não receber obras. A praça de Encantado está errada. O fato de manter a cobrança lá encarece a tarifa. Passam por ali seis mil veículos por dia. Entre Lajeado e Arroio do Meio são 25 mil. Esse é um equívoco técnico que já expressei ao governador Ranolfo, ao secretário Busatto (Leonardo) e a todos os demais. Me posiciono de maneira firme contra essa proposta.”
Edson Brum, Secretário de Desenvolvimento Econômico

“Esse processo de concessão precisa de muito diálogo. Para mim, é inacreditável o governo manter um plano que é repelido pela comunidade. É preciso recuar, rever o projeto e voltar a conversar. Conversei com o governador em mais de uma ocasião sobre isso. Disse que a comunidade não é contra o pedágio, mas a essa proposta. Pedi para procurar os líderes para construir algo que seja bom para todos. Sou solidário à região, mesmo sem ser deputado, não tendo mandato, me posicionei e mantenho minha opinião.
A região precisa ser valorizada e ouvida. É um risco muito grande fazer um contrato de longo prazo com tantas dúvidas. Se isso não for bem feito, no futuro as novas gerações vão cobrar quem decidiu por isso.”
Enio Bacci, Ex-diretor do Detran, pré-candidato à câmara dos deputados

“Parte do meu trabalho é ser um interlocutor do Vale com o governo. Minha função não é definitiva, mas sempre que procurado busquei colocar líderes locais em contato com o governo. Para mim, a concessão é importante, é fundamental. Dos pedidos de inclusão de obra, foi aceito o viaduto na entrada de Arroio do Meio. Já antecipar a duplicação entre Cruzeiro e Venâncio não foi possível neste momento. Mas, na negociação com a futura empresa, talvez seja possível.
Temos uma grande decepção com a EGR. Percebemos que as empresas privadas trazem melhores resultados, mais qualidade nas obras, como estamos vendo com a CCR Viasul na 386.
Agora é outro cenário. Os custos são outros. Agora convivemos com altas no diesel, no asfalto, nos insumos. Agora, as perguntas que devemos fazer é: será que esse é o melhor momento para o leilão? Será que se esperar os preços vão cair aos patamares anteriores?
O que temos muito claro é que sem concessão, não teremos obras. Entre ficar com a EGR do jeito que está e fazer a concessão, escolho a concessão. Os investimentos vão mudar a estrutura logística e a segurança nas estradas.”
Jonatan Brönstrup, Chefe de gabinete da Casa Civil e pré-candidato à assembleia legislativa

*Rafael Mallmann, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, não respondeu até o fechamento desta edição

Detalhes do Edital

No planejamento do Estado, a concessão de 414,19 quilômetros do bloco 2 tem trechos regionais das ERSs 128, 129, 130 e 453. A vencedora da concorrência terá a obrigação de duplicar 282,7 quilômetros de rodovias.

Obras

• Duplicações: 282,7 quilômetros
• Contornos e variantes: 15,7 km
• Vias marginais: 41,8 km
• Faixa adicional: 11,6 km
• Acostamentos: 427 km
• Correções de traçado: 7,6 km
• Ciclovia: 10 km
• Intersecções: 141 unidades
• Passarelas: 48
• Pontos de ônibus: 294
• Adequação de acessos: 222
• Áreas de escape: 1
• Passagem de fauna: 11

Obrigações prévias (análise financeira, depósito do fundo garantidor e confirmação de lastro orçamentário da vencedora)

• Em até 120 dias contados do evento de homologação

Assinatura do contrato

• A critério do poder concedente

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