A votação dos projetos de lei que regularizam a cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos clubes sociais, esportivos e CTGs foi protelada na câmara de vereadores. A discussão referente às duas propostas será retomada nas próximas semanas.
Autor da proposta que dá isenção total aos clubes, Sérgio Kniphoff (PT) pediu mais tempo para analisar a matéria apresentada pelo governo municipal, que isenta somente as entidades com menos de 20 mil metros quadrados em terrenos.
O parlamentar também solicitou prazo de uma semana para defender o seu projeto, que recebeu parecer pela ilegalidade da comissão de justiça e redação. “Muito provavelmente porque não tem impacto financeiro. Pelo levantamento rápido que eu fiz, o impacto não é tão significativo. Não cobrar o imposto dos clubes não fez falta até hoje”, salienta.
Kniphoff diz que os clubes impactados não almejam lucro e que todo o recurso é reinvestido em benefício dos associados. “Os clubes não foram comunicados e eu não entendo porque tratar eles de forma diferente. E se os menores crescerem? Vão ter que começar a pagar também? Ou cobra de todo mundo de forma proporcional, ou não cobra de ninguém”.
Um dos poucos a se manifestar sobre o projeto, Jones Vavá (MDB) reclamou do fato de a regra referente aos clubes nunca ter sido cumprida no município. “Os clubes não tinham isenção dos tributos. O questionamento que deixo é de que, se nunca houve esse benefício, quem foi o responsável por esses valores não entrarem em caixa”.
Aprovação com aplausos
A ex-prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso agora é cidadã lajeadense. A aprovação da concessão do título honorífico ocorreu sob aplausos dos vereadores durante a reunião de ontem. A entrega do título ocorrerá em sessão solene, cuja data será definida em breve.
Natural de Cruzeiro do Sul, Carmen, que é professora e foi diretora de escolas, construiu respeitável trajetória na política. Foi a primeira mulher a exercer os cargos de vereadora, presidente da câmara e de prefeita na cidade.
Novas regras
Foi promulgado ontem o novo regimento interno da câmara de Lajeado. O documento que estabelece as regras do Legislativo teve atualizações no texto, que era de 1992, para a nova realidade ortográfica.
Entre as novidades, está a possibilidade de criação de uma comissão de ética e decoro parlamentar, atribuição assumida pela comissão de justiça e redação. O novo regimento é fruto de um trabalho iniciado ano passado.
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