A comunidade terá a chance de participar de forma efetiva da montagem do Plano Municipal de Saneamento na próxima terça-feira, 7. A primeira audiência pública ocorrerá na câmara de vereadores, às 19h, com a apresentação do diagnóstico e dos dados levantados pela Lógica Gestão Ambiental Inteligente, contratada para elaboração de um relatório.
O comitê formado pelo governo e por representantes da sociedade civil iniciou os trabalhos em fevereiro, com um prazo de 180 dias para fazer essa atualização, que tem o objetivo de estabelecer ações de curto, médio e longo prazo. O plano envolve quatro eixos: abastecimento de água, drenagem pluvial, resíduos sólidos e esgotamento sanitário.
O planejamento anterior foi elaborado no ano de 2012. Pelo primeiro marco regulatório do saneamento básico, aprovado em 2007, ele deveria ser revisado a cada quatro anos. O novo marco, de 2020, estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto. “No meu ponto de vista é uma utopia”, lamenta a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Tanara Schmidt.
Localidades com problemas
O governo avalia que existem várias deficiências no sistema de saneamento. “Estrela trata cerca de 3% do esgoto. Temos alguns bairros mais carentes, como o Marmitt, com esgoto bruto e sem tratamento”, afirma Tanara. Um dos resultados foi a identificação desses pontos críticos, com um estudo enviado à Corsan para determinar quais ações tomar.
A diretora ressalta que o município faz um trabalho em conjunto com a companhia, que é responsável pelo esgotamento sanitário, justamente outro ponto tratado como problemático. O grande desafio é desfazer a rede mista, que mistura o esgoto com água pluvial. “Nos novos loteamentos exigimos estações de tratamento compactas, quando se tem um corpo receptor próximo, como um arroio capaz de receber efluente tratado.”
Aterros com dias contados
Em relação ao lixo sólido, o principal déficit vem da gestão dos resíduos, pela separação feita pela população e o destino dado a esse material. O município recicla 16% das 510 toneladas de lixo recolhidas por mês. Esse total é comercializado e o que sobra é encaminhado para a vala, onde são depositados rejeito e material orgânico. “Existe coleta seletiva. O resíduo é coletado em dias e horários definidos, encaminhado para usina de tratamento de lixo (UTL), e passa por todas as esteiras, com separação de forma manual”, explica a diretora.
O aterro sanitário foi concedido na gestão anterior e existe um estudo para ampliação, inclusive para que receba resíduos de outras cidades, o que depende de licenciamento ambiental junto à Fepam. A legislação coloca prazos referentes a esses aterros, limitando até agosto de 2024 a manutenção desses locais.
Debate sobre origem da água
Um ponto histórico que entrou em discussão foi o formato de captação de água. O município tem 29 associações de abastecimento na área rural, enquanto na região urbana quem distribui é a Corsan. Nos estudos, foram feitas vistorias nos poços e reservatórios.
Tanara lembra que o município não capta água do Rio Taquari e sim por poços tubulares profundos. “Assinamos o aditivo com a Corsan no ano passado e eles informaram que teríamos que começar a captar água do rio. A qualidade da água dos nossos poços é muito boa. A comunidade não quer essa mudança”, finaliza.
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