Dois projetos de lei que tratam da regularização da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos clubes sociais, esportivos e CTGs serão votados na sessão de hoje da câmara de vereadores. As propostas, do governo municipal e do Legislativo, têm objetivos semelhantes, mas impactos distintos às entidades.
Apresentada há duas semanas, a matéria do Executivo de Lajeado prevê isenção na cobrança do imposto aos clubes com terrenos de até 20 mil metros quadrados. As entidades também não podem estar inadimplentes com os tributos municipais e, ainda, não devem possuir fins lucrativos.
Aos demais clubes sediados na cidade, será reduzida a área tributável também em 20 mil metros quadrados. Caso seja aprovada na câmara, a cobrança só atingirá os clubes Tiro e Caça (CTC) e o Sete de Setembro. Já o Lajeadense ficaria isento de quitar o imposto, pois atua de forma profissional no futebol.
Além de estabelecer novas regras, o projeto concede remissão de parte da dívida existente dos clubes com o IPTU nos últimos dois anos, bem como no valor devido nos quatro primeiros meses deste ano.
Isenção total
Já a proposta legislativa é de autoria de Sérgio Kniphoff (PT) e resgata o texto apresentado há dois anos pelo ex-vereador Sérgio Rambo. Diferente do projeto do governo, a iniciativa do parlamentar contempla todos os clubes com a isenção.
Na justificativa, o principal argumento utilizado é a pandemia, que motivou a paralisação das atividades das entidades por um longo período. A comissão de justiça e redação considerou a proposta inconstitucional e deu parecer pela ilegalidade.
Homenagem à ex-prefeita
Também será apreciada na sessão de hoje a concessão do título de cidadã lajeadense à Carmen Regina Pereira Cardoso. Nascida em Cruzeiro do Sul, foi professora e diretora de escolas em Lajeado. Na política local, tornou-se conhecida e quebrou uma série de tabus.
Primeira mulher eleita vereadora na cidade em 1988, exerceu quatro mandatos no Legislativo e presidiu a câmara em 2000, também pioneira. Quatro anos depois, foi eleita a primeira prefeita da história de Lajeado. Reeleita em 2008, permaneceu no comando do município até 2012. Ao todo, 12 parlamentares assinam a homenagem.
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