Seis projetos na ordem do dia pautaram o Legislativo na sessão de ontem. Destaque para o crédito especial de R$ 500 mil oriundo de uma emenda parlamentar aprovado por unanimidade para o pagamento de procedimentos e cirurgias na Secretaria Municipal da Saúde.
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Conforme a justificativa, o valor é destinado para o pagamento de exames de imagem, como ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas e cirurgias eletivas e oftalmológicas como de cataratas e hérnias.
De acordo com o prefeito Paulo Kohlrausch o recurso foi empenhado no fim de 2021. O objetivo é de reduzir a fila de espera de atendimentos que aguardam há mais de dois anos pelo Estado ou Sistema Único de Saúde.
Do valor de R$ 500 mil, R$ 300 mil foram repassados para o Hospital Bruno Born e R$ 200 mil para o pagamento de procedimentos por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consisa). Ainda na Secretaria da Saúde a câmara aprovou o investimento de R$ 70 mil para manutenção da farmácia básica.
O valor é repassado pela Secretaria Estadual da Saúde pelo Programa Farmácia Cuidar Mais.
Assistência Social
Por unanimidade a câmara aprovou o projeto que altera artigos na lei municipal de 2017 no Sistema Único da Assistência Social e cria o Conselho Municipal. A alteração é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado na qual apontou sobre a necessidade do município criar um novo conselho.
O objetivo é desenvolver políticas públicas que visam garantira os diretos humanos e a proteção doméstica e familiar. Na justificativa, o prefeito Paulo Kohlrausch destaca que o município mantém um convênio de acolhimento e amparo a mulheres vítimas de violência familiar.
Outro projeto aprovado no Legislativo, autoriza o chamamento e contratação por 12 meses de prestadores de serviços na área da massoterapia. Conforme a mensagem justificativa, o projeto atende uma necessidade elencada em pesquisa dentro do programa Santa Clara Mais Feliz.
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