A mesa diretora da câmara de vereadores arquivou os processos de sindicância encaminhados em fevereiro pelo Executivo, contra a vereadora e agente de saúde Marileia Fussinger Theves (PTB).
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Os relatórios foram encaminhados pela comissão sindicante do processo após a coleta das primeiras oitivas de agosto de 2021 a janeiro de 2022.
O parecer pelo arquivamento foi assinado em março pelo advogado e assessor jurídico da câmara, Fabio André Gisch. O argumento é de que embora apuradas inúmeras situações, tal processo não chegou a casa Legislativa conforme prevê a lei federal, pois qualquer denúncia escrita deveria partir de qualquer eleitor que tenha domicilio eleitoral na cidade, com exposição dos fatos e indicação de provas.
O jurídico afirma ainda que o processo administrativo segue, agora, a tramitação própria dentro do Executivo, pois o cargo da servidora pública que é agente comunitária de saúde não possui ligação com o Legislativo.
Marileia, que é agente comunitária de saúde desde 2009, responde por três sindicâncias.
A primeira aberta em agosto de 2021 após uma denúncia do Tribunal de Contas do Estado por possíveis ausências no horário de trabalho. De acordo com o TCE, a servidora deixou o cargo de agente de saúde e para cumprir uma agenda política em Porto Alegre.
Em sua defesa, Marileia afirma que solicitou a dispensa ao Secretário da Saúde, Junior Rodrigo Weizenman, pois os funcionários tinham horas em haver em virtude da vacinação contra a covid-19 que ocorria aos sábados. “Depois disso a dispensa e as diárias foram apresentadas em aprovadas no plenário por unanimidade. Os mesmos que aprovaram isso tiveram que assinar agora o arquivamento do processo no Legislativo”, argumenta.
Em Porto Alegre a vereadora afirma que esteve em contato com a Secretaria de Segurança Pública onde solicitou o aparelhamento da Brigada Militar e na Secretaria de Articulação dos Municípios onde buscou informações sobre o Programa Pavimenta, que contemplou a estrada geral de Picada Felipe Essig e Três Saltos Baixo.
Sindicância em andamento
De acordo com o prefeito Gilmar Luiz Southier (MDB), a posição da Câmara de Vereadores será respeitada, porém a sindicância segue em andamento dentro do Executivo por uma comissão interna formada pelo fiscal municipal Jorge Kremer, o engenheiro Kadan José Griebeler e Carla Henz.
A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Contas que apurou o possível horas de serviço para compromissos políticos em Porto Alegre. “Diante disso, abrimos os inquéritos administrativos para a apurara possíveis irregularidas. Estamos coletando informações e o processo terá a sequência interna”, afirma.
A servidora no exercício de agente comunitária de saúde responde também por outras duas acusações. Uma delas envolvendo um desentendimento com o vice-prefeito Tiago Eloi Weizenmann e outra situação envolve duas colegas da enfermagem da Unidade Básica de Saúde.
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