O governo de Lajeado encaminhou novo projeto de lei para regularizar a cobrança do IPTU junto aos clubes sociais. A primeira tentativa foi em 24 de dezembro de 2021. Mas, à época, e mediante pressão externa, o governo recuou. Dessa vez, a proposta é mais amena para as entidades que possuem mais de 20 mil metros quadrados de área. A matéria prevê uma redução de 20 mil m² na área tributável. Ou seja, para um imóvel de 100 mil m², a cobrança incidirá sobre 80 mil m².
Hoje, e como exemplo para o novo benefício, o Clube Tiro e Caça possui dois terrenos que, juntos, compreendem algo em torno de 260 mil m². Com a nova lei, a entidade pagaria apenas sobre 240 mil m². Já para os clubes sociais, culturais e esportivos com menos de 20 mil m² de terreno, a nova proposta de lei prevê 100% de isenção, desde que não possuam fins lucrativos ou distribuição de patrimônio ou renda. E esses também não podem estar inadimplentes com os tributos municipais.
A nova proposta busca encerrar com um problema histórico. O Código Tributário do município foi criado em 1973 e, oficialmente, nunca isentou os clubes sociais do pagamento do IPTU. Entretanto, o Executivo só iniciou a cobrança em 2020. Ou seja, durante quase meio século a maioria das entidades foi beneficiada com uma isenção informal. Paralelo ao PL do governo, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) protocolou um projeto semelhante, mas que prevê isenção para todos. Inclusive aos clubes com áreas maiores de 20 mil m².
Aliás, Kniphoff usou uma proposta apresentada pelo ex-vereador Sérgio Rambo (PT), em 2020, e protocolou a matéria no mesmo dia escolhido pelo governo municipal. Mas, faltou atualizar o texto. E isso fica claro na mensagem justificativa, que cita a pandemia como uma das razões. “Todas as atividades estão paralisadas há mais de 2 meses. Bailes, festas, saraus, jantares, fandangos, encontros de todo o gênero, jogos esportivos de todas as modalidades estão suspensos desde março”, cita o vereador. Uma justificativa que, convenhamos, está defasada.
Enfim, e alheio aos detalhes, é preciso encerrar com a informalidade. E com urgência. Afinal, há risco iminente do governo municipal ser punido por renúncia de receita.
Maneco queria Sandri
Ontem, em mais uma rodada de conversa com os pré-candidatos do Vale do Taquari à Assembleia, o candidato Maneco Hassen (PT) fez uma provocação nos bastidores. Ele afirmou, em alto e bom som, e fora do ar, que gostaria de debater com o pré-candidato do Partido Novo, Douglas Sandri. “Eu queria o Sandri”, repetiu. Mas, para a infelicidade do petista, o cronograma do programa não previa o embate antagônico entre ambos. Aliás, Sandri será o único entre os pré-candidatos que não participará dos programas na Rádio A Hora. Ele estava agendado para a edição de hoje, mas precisou viajar a Brasília.
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