O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nessa quarta-feira (18), a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Desta forma, os brasileiros poderão optar pela compra de ações da estatal com o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitado a 50% da quantia disponível, podendo acessar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa.
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A compra se dará pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na privatização da Petrobras, em 2000; Vale do Rio Doce, 2002; e novamente a Petrobras, em 2010.
REGRAS BÁSICAS
Em março, a Caixa Econômica Federal publicou as regras de utilização dos recursos, para quem têm interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Neste processo, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio.
Também, essa normativa prevê um bloqueio das ações, e os trabalhadores só poderão vender as ações após doze meses da data da aplicação. Caso contrário, o valor da venda dos papéis voltaria diretamente para o FGTS.
A intenção do Governo é concluir a venda ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias de verão no Hemisfério Norte, período de movimento menor de investidores na Bolsa.
Além da estatal de energia, a equipe econômica prevê ainda para este ano, a privatização dos Correios.
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