O governo do RS teve sucesso em aprovar na Assembleia Legislativa a extensão do teto de gastos estadual de quatro para nove anos. A medida, crucial para garantir a permanência no regime de recuperação fiscal (RFF) do governo federal, foi aprovada nesta terça-feira (17).
A votação teve 32 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto foi alvo de polêmica entre membros da casa legislativa por ser colocado em votação em ano eleitoral.
O teto de gastos estadual com vigência de nove anos é uma exigência do governo federal para a homologação do regime de recuperação fiscal.
Caso o governo saísse derrotado do plenário nesta terça-feira, o Rio Grande do Sul não concluiria a sua adesão ao RRF, o que teria como consequência a volta do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. Por outro lado, sem o controle de gastos que o RRF impõe, o Estado voltaria a ter autonomia fiscal.
