A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou, ontem, o edital de licitação para a concessão de sete trechos de rodovias estaduais do chamado Bloco 2, que inclui as estradas do Vale do Taquari. A decisão preocupa os líderes regionais que ainda torciam pela suspensão ou adiamento do processo licitatório. Eles querem um tempo maior para incluir obras, diminuir prazos para início dos serviços, e criar ferramentas para garantir tarifas mais baratas para uma região que sofre com os pedágios desde 1998.
O processo licitatório em debate prevê serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes das estradas gaúchas. A decisão da Agergs foi votada em sessão pública do órgão, no fim da tarde de ontem, e havia sido protelada na semana passada, quando alguns conselheiros optaram por uma análise mais aprofundada acerca dos 414,9 quilômetros de rodovias estaduais que fazem parte do Bloco 2. Agora, o certame está autorizado e o governo estadual não possui mais empecilhos legais para iniciar o preocupante leilão.
De acordo com a proposta do Estado, que desagrada e muitos uma boa parcela de líderes regionais, o valor estimado do contrato é de cerca de R$ 4 bilhões, um valor correspondente aos investimentos projetados para a concessão rodoviária. O prazo é de 30 anos, com possibilidade de renovação. E o critério de julgamento das propostas do edital será o de menor valor do pedágio, cuja tarifa base (ou valor de referência) ficou em R$ 9,20 para a praça de Encantado, e R$ 9,67 para Cruzeiro do Sul. Sobre isso, a expectativa é que mais empresas participem do certame, diferente do que ocorreu com o Bloco 3.
Para a Agergs, que avaliou os critérios relativos à qualidade dos serviços prestados e a fiscalização, a conclusão é que o edital de licitação proposto pelo estado apresenta os elementos, condições e estudos requeridos para a adequada execução das obras e serviços esperados para a concessão. Ou seja, e em termos econômicos e financeiros, os conselheiros da agência entendem, por unanimidade, que a concorrência pública está apta para homologação. Tal decisão será publicada hoje, no Diário Oficial do Estado. Mas, já fez com que muitos líderes do Vale do Taquari dormissem mal nessa noite.
IPTU para clubes sociais
Os clubes sociais, culturais e esportivos sempre contaram com uma isenção informal para o IPTU. Em suma, todos os gestores que comandaram a cidade de Lajeado desde a implantação do Código Tributário, em 1973, isentaram por conta própria as entidades. A partir de 2020, no entanto, a realidade mudou e os tributos foram cobrados. O que gerou muita insatisfação entre algumas diretorias. Diante disso, a nova proposta do governo municipal deve isentar o pagamento só para clubes com menos de 20 mil metros quadrados de área. Para os espaços maiores, porém, a ideia é garantir algum desconto. A proposta pode chegar hoje à Câmara.
Debate inédito
O Grupo A Hora promoveu um momento novo para os eleitores do Vale do Taquari. Na tarde de ontem, a Rádio A Hora 102.9 transmitiu o primeiro debate com os pré-candidatos a deputado federal da região. Foram duas horas de cordialidade entre os participantes, e com posicionamentos instigantes sobre temas que norteiam o congresso. Emendas parlamentares, votos por partido, representatividade e função constitucional do cargo estavam na pauta. Enio Bacci (União Brasil) reforçou a experiência de cinco mandatos. Felipe Diehl (PL) apostou na polarização. Ricardo Wagner (PTB) trouxe questões mais técnicas. E Leonardo Stephan (União Brasil) anunciou, ao vivo, que virou pré-candidato a deputado estadual.
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