O governo de Lajeado publicou um novo decreto com o intuito de intensificar as ações de combate à dengue no município. A partir desta quarta-feira (11), foi estabelecida uma série de protocolos que permitem o ingresso forçado de servidores quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e zika vírus.
A medida ocorre um dia depois de a cidade se tornar líder de casos de dengue confirmados em 2022 no estado. O texto delimita que a inspeção não pode ser feita no interior de construções públicas ou privadas, mas apenas em áreas externas.
Em caso de recusa do proprietário em permitir o ingresso de agentes sanitários em um determinado imóvel, deverá ser lavrado um relatório de recusa de acesso, que será enviado às autoridades. São elas:
- A Procuradoria-Geral do município, que poderá pedir determinação judicial de entrada no local;
- A Vigilância Sanitária, que irá apurar a eventual ocorrência de infração sanitária; e
- O Ministério Público estadual, que deverá apurar eventuais responsabilidade cível ou penal pela recusa.
Acompanhe nossas redes sociais: WhatsApp / Instagram / Facebook
