Três projetos de lei estão na pauta de votação da sessão de hoje da câmara de vereadores de Lajeado. Entre as matérias a serem analisadas no plenário, está a extinção das taxas de licença e de localização. A medida afetará cerca de 8,5 mil empresas e trabalhadores autônomos no município, que hoje tem a obrigatoriedade de quitá-la anualmente.
Será a segunda extinção de tributo proposta pelo Executivo. No ano passado, o governo já havia encerrado a cobrança da limpeza urbana e de conservação da pavimentação. Conforme estimativa do município, serão cerca de R$ 5 milhões a menos a serem pagos pelos contribuintes.
O equilíbrio das contas públicas alcançado nos últimos anos, de acordo com o Executivo, permitirá a extinção das taxas de forma a não prejudicar a arrecadação municipal. Ainda, visa tornar o município um ambiente melhor para empreender, com atração de novos negócios e valorização dos já existentes.
Combate à dengue
Também será votada hoje a proposta que autoriza profissionais de enfermagem a efetuar classificação de risco e manejo de pacientes com suspeita de dengue. O projeto foi analisado pelo assessor jurídico do Legislativo e recebeu orientação pela ilegalidade. A comissão de Justiça e Redação acatou o parecer desfavorável.
A proposta é de autoria do vereador Márcio Dal Cin (PSDB) e possibilita ao enfermeiro ou técnico em enfermagem a prescrever medicamentos básicos e solicitar exames nas unidades básicas de saúde do município.
Na justificativa, Dal Cin ressalta que o projeto visa ofertar uma maior acessibilidade aos serviços públicos de saúde às pessoas.
