Câmara aprova MP que torna benefício de R$ 400 permanente aos que recebem o Auxílio Brasil

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Câmara aprova MP que torna benefício de R$ 400 permanente aos que recebem o Auxílio Brasil

Medida Provisória foi votada no início da noite desta quarta-feira (27); Senado ainda precisa avaliar projeto

Câmara aprova MP que torna benefício de R$ 400 permanente aos que recebem o Auxílio Brasil
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira (27) (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família. A MP agora será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Roma (PL-BA), que incluiu emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente esse benefício.

Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade de R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).

“Este Parlamento tem total legitimidade para defender um valor maior de auxílio para os brasileiros menos favorecidos”, disse o relator.

A oposição seguiu a base aliada a favor da MP, mas criticou a não aceitação de emendas de mesmo teor da acatada.

“O relator argumentou falta de previsão de impacto orçamentário ao inadmitir nossa emenda, mas admitiu outra emenda com o mesmo teor”, lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).


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