O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, perda do mandato e multa de R$ 200 mil , por ofensas proferidas a ministros nas redes sociais entre 2020 e 2021, além de ameaça às instituições democráticas.
Além disso, o parlamentar fica inelegível por oito anos ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada no julgamento de hoje pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Foram nove votos pela condenação: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que cabia absolvição.
As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso. No entanto, ele foi absolvido da acusação de incitar as Forças Armadas contra as instituições porque a Lei de Segurança Nacional (LSN), que vigorava desde 1983 e foi revogada no ano passado.
Atraso
A sessão começou com atraso de aproximadamente uma hora, por volta das 15h20. Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o advogado de Silveira informou que não tomou vacina contra a covid-19 e se recusou a se submeter a um teste de covid. As duas medidas são obrigatórias para entrada no plenário, conforme regras internas definidas durante a pandemia de covid-19.
Devido à recusa, o STF disponibilizou um link para que o defensor participasse da sessão virtualmente, mas também foi recusado.
Posteriormente, Paulo César de Faria aceitou fazer o teste, que deu negativo, e a entrada foi autorizada. Pelo descumprimento das regras da Corte, Fux determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada para analisar eventual infração profissional.
Faria afirmou que invocou o direito constitucional de não apresentar o passaporte vacinal e que não houve desobediência às regras.
“Eu fiz em janeiro [teste RT-PCR] e feriu a narina. Por isso, eu tive uma resistência, mas depois que afirmaram que a equipe médica do Supremo é excelente, fiz o exame e deu negativo”, justificou.
