A área com mais de 2,7 mil metros quadrados em torno do monumento alusivo ao Combate Vitorioso passa a se chamar Parque Urbano da Revolução Federalista. O espaço, localizado no término da Avenida 28 de Maio e no início da estrada geral que leva à Picada Santa Clara, é considerado um ponto histórico e turístico da cidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade nessa quarta-feira, 30. A matéria altera um artigo da lei municipal de 24 de março de 2016 sobre os pontos turísticos do município.
No espaço, está exposto o busto do Coronel José Diehl, líder das tropas locais que venceram os maragatos no combate de 1895.
Conforme a mensagem justificativa do projeto, a alteração na nomenclatura foi uma exigência do Ministério do Turismo. O município desde fevereiro de 2021 possui a confirmação de emenda parlamentar de R$ 960 mil para construção de um parque nas imediações. Com o início dos trâmites e análises do projeto, o Ministério solicitou a apresentação de uma nova lei que instituísse o local como Parque Urbano, para viabilizar os investimentos.
Outros projetos
Outros quatro projetos foram aprovados por unanimidade, três deles em regime de urgência. Um deles institui, em cumprimento à legislação federal, a parcela complementar de remuneração aos cargos de “odontólogo” e “odontólogo de saúde bucal” de acordo com a carga horária exercida.
O reajuste salarial será complementar às horas semanais, aos cargos de 20h e 40h. Conforme o prefeito Paulo Kohlrausch, o impacto mensal será de R$ 8,3 mil e anual de R$ 108 mil. A decisão do município, partiu após uma notificação do Conselho Regional de Odontologia e apontamentos quanto à remuneração dos dois servidores da Secretaria da Saúde que obtiveram êxito em processos judiciais.
Em regime de urgência, a câmara também aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O valor será aplicado na melhorias de rede de água ou na substituição de rede em virtude do asfaltamentos previstos até dezembro de 2022.
Houve a aprovação do projeto que amplia carga horária do médico pediatra, para até 12h. O atual titular ocupante do cargo licenciado por motivos de saúde, seguido de licença gestante e férias retorna em junho.
Segundo, Kohlrausch, houve a contratação de duas profissionais para suprir a necessidade, porém umas das servidoras comunicou a rescisão e outra seguirá no cargo. Com a nova lei, a única servidora possui uma maior disponibilidade de horas no cargo.
