O Fórum Nacional de Governadores decidiu que os estados irão congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida valerá por mais 90 dias. O primeiro congelamento, feito em janeiro, acabaria no dia 31 de março.
Os governadores também decidiram aceitar, pelo menos por enquanto, a legislação federal que determina tarifa única do imposto para os combustíveis. As medidas foram decididas em reunião nesta terça (22), em Brasília. Eduardo Leite participou de forma remota.
A taxa única de ICMS, entretanto, ainda é criticada por governadores. Além da provável perda de arrecadação, a medida pode causar o efeito inverso em pelo menos nove estados e no Distrito Federal. No RS, por exemplo, o ICMS sobre o diesel é de 12%. Pela nova lei federal, todos os entes da Federação cobrariam 18%. “Não faz sentido que nós cobremos mais caro um combustível dos contribuintes gaúchos, especialmente neste momento de alta inflacionária”, explicou o governador gaúcho.
Os governadores não descartaram questionar a tarifa comum com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, o grupo considera a medida inconstitucional.
