O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, por 10 votos a 1, que o governo utilize o canal Disque 100 para receber reclamações de pessoas contra a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o acesso a determinados locais ou atividades. Desde janeiro, a ferramenta passou a ser utilizada por usuários que se sentem discriminados pela situação. A medida havia sido autorizada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Para Damares, a obrigatoriedade da vacinação poderiam acarretar violação de direitos humanos e fundamentais, o que foi rechaçado pelo STF. A ministra recuou algumas semanas depois, mas Disque 100 ainda seguiu utilizado também para este fim. A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, sob o argumento de que o governo precisa incentivar a vacinação em massa e evitar “atos ou declarações sem embasamento técnico-científico”. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça
