O projeto de Lei de origem legislativa que concede ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais a reposição inflacionária anual de 10,74%, foi aprovado na noite de segunda-feira, 14, em sessão ordinária.
No mesmo dia em que o texto entrou para apreciação na Casa, ele foi votado. Foram dez votos favoráveis e um contrário, do vereador Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP).
Conforme o vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Cardoso, o valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), amparado pela Constituição Federal. “A revisão geral visa repor o saldo das perdas inflacionárias no período de novembro de 2020 a novembro de 2021”, explica.
O vereador Diego, destaca que vota contra ao aumento dos agentes políticos desde 2017 e acredita que política ou cargo público não é profissão. “Entendo a necessidade de secretários e demais agentes públicos que têm dedicação exclusiva. Porém, acredito que a agenda pública deveria estar a cargo dos funcionários contratados e, a agenda política, em função dos agentes políticos, dando espaço para que estes não saiam dos seus trabalhos e serviços que possuem”, observa. Ele enfatiza ainda, que em seu ponto de vista, o prejuízo profissional ao agente político que abandona a sua própria carreira é enorme.
O projeto de Lei de origem legislativa que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo também foi aprovado por unanimidade. As propostas já foram sancionadas pelo prefeito Jonas Calvi e passaram a valer em 1º de janeiro.
Outros projetos aprovados
Foram aprovados por unanimidade três projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de um módulo do Pavilhão Industrial para Pequenas Empresas. As empresas beneficiadas são a Gabriel Vargas e Silva; a V.V. Serigrafia Ltda; e Janaina Moura de Castilhos.
O projeto Substitutivo ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, também foi aprovado por unanimidade.
Já o Projeto de Decreto Legislativo que altera o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os vereadores Duda do Táxi (MDB) e Andresa de Souza, Yê (MDB).
Salário do Legislativo
Cargo | Valor
CC5 | R$ 4.937,70 – R$ 5.468,00
CC4 | R$ 3.873,63 – R$ 4.289,65
CC3 | R$ 3.291,79 – R$ 3.645,32
Vereador Presidente | R$ 7.596,67 – R$ 8.412,55
Vereadores | R$ 5.747,57 – R$ 6.364,85
Salário do Executivo
Cargo | Valor
Prefeito | R$ 21.774,59 – R$ 24.113,18
Sec. Geral de Governo | R$ 9.797,79 – R$ 10.850,07
Sec. de Gestão Financeira | R$ 9.797,79 – R$ 10.850,07
Sec. de Educação e Cultura | R$ 9.797,79 – R$ 10.850,07
Sec. de Obras Públicas | R$ 9.797,79 – R$ 10.850,07
Sec. Agricultura e Desenvolvimento Rural | R$ 11.430,77 – R$ 12.658,43
Sec. Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | R$ 10.886,43 – R$ 12.026,23
