Para assegurar benefícios do governo federal, os associados da Dália Alimentos devem atualizar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) no período de 2022. A DAP é um documento que identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), garantindo políticas públicas de incentivo.
A atualização do documento pode ser feita na Emater/RS-Ascar ou nos sindicatos rurais. Os agricultores devem apresentar a carteira de identidade e o CPF dele e do cônjuge, para quem for casado. Assim que a atualização da DAP for efetivada, a cooperativa abona com um auxílio mensal. Suinocultores e avicultores recebem o valor de R$ 25, enquanto que produtores do setor de bovinocultura leiteira ganham referente à quantidade de litros produzidos no mês.
Direitos e benefícios da DAP
Manter a DAP ativa é condição para que o agricultor familiar acesse linhas de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o qual auxilia pequenos agricultores – aqueles que têm produção conduzida pela própria família – e destina um financiamento para fortalecer as atividades e serviços agropecuários desenvolvidos em estabelecimentos rurais ou áreas comunitárias próximas. O Pronaf possui taxas com variações entre 3% e 4,5% ao ano.
Conforme o supervisor comercial de Lácteos da cooperativa, Elton de Lima, a DAP é um requisito obrigatório para participar de Chamadas Públicas. Em suma, é um programa de fortalecimento da agricultura familiar. Os agricultores podem utilizar os recursos do Pronaf para aquisição de sementes, fertilizantes, insumos, entre outros itens necessários na produção agrícola ou pecuária, bem como para recuperar pastagens, implantar sistemas de irrigação e armazenagem, ampliar e reformar estruturas de produção, além de modernizar equipamentos.
Outros programas
Também existem outros programas de políticas públicas do governo federal para o associado que tem a DAP atualizada, como Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Garantia-Safra, Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), entre outras linhas de créditos.
Atualização prorrogada
Para atender as medidas de prevenção ao coronavírus, durante o ano de 2021 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Portaria n° 121, prorrogou a validade das DAP durante seis meses. Sendo assim, os documentos que expiraram em 31 de março tiveram a validade até 30 de setembro do ano passado. O documento precisa ser atualizado de dois em dois anos.