Nem todos as matérias que estavam na ordem do dia para a sessão extraordinária desta quinta-feira (13) puderam ser apreciadas pelos vereadores de Lajeado. No primeiro encontro do Legislativo em 2022, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) entregou para a mesa diretora da casa um despacho judicial que obrigou a retirada de quatro projetos da pauta.
Conforme a sentença da Juíza De Direito Carmen Luiza Rosa Constante, as propostas “não apresentam caráter de urgência necessária para sua apreciação em recesso”. A decisão em caráter liminar vale até o retorno das sessões ordinárias.
Kniphoff argumenta que as convocações durante período de inatividade da Câmara devem ocorrer somente por demandas urgentes, requisito que quatro dos projetos não se enquadram na avaliação do vereador. “Não tinha nenhum sentido apressar a votação para o dia de hoje”, definiu.
O petista ainda lembrou que o adiamento permite serem feitas emendas aos quatro projetos e o prazo de discussão das matérias poderá ser ampliado.
Os projetos retirados da pauta:
– (120/2021) Autoriza o Município de Lajeado a desmembrar, desafetar, afetar e doar um terreno urbano a Doraci Teresinha Dienstmann e Outros e dá outras providências
– (123/2021) Autoriza o Poder Executivo à conceder direito real de uso de uma fração de uma área de terrenos urbana para bebidas FRUKI S/A
– (126/2021) Altera a Lei n° 9.729, de 29 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado IPE, visando o atendimento médico dos servidores
– (001/2022) Altera a Lei n° 11.052, de 26 de agosto de 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado
“A juíza foi induzida ao erro”, diz presidente
Em sua primeira sessão na função de presidente do Legislativo de Lajeado, Deolí Graeff (PP) discorda da decisão judicial. Segundo ele ao invés de se basear na Lei Orgânica do Município, a magistrada considerou o regimento interno da Câmara. “A juíza foi induzida ao erro”, avalia.
Conforme a assessoria jurídica da casa, mesmo não tendo sido oficiado, o Legislativo optou por cumprir o despacho judicial.
As primeiras aprovações de 2022
Todos os projetos que puderam ser apreciados na sessão desta quinta-feira (13) receberam sinal positivo de todos os integrantes da Câmara. O Executivo está autorizado a contratar dois monitores de creche, a abrir crédito especial em R$ 897.310,00. Também foi permitida pelos vereadores a criação de duas vagas de agente socioeducativo e 17 de monitor de creche e 63 novos cargos de professor de educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e anos finais. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
