Bolsonaro prolonga isenção de IPI na compra de automóvel

Benefício

Bolsonaro prolonga isenção de IPI na compra de automóvel

Medida é válida para motoristas profissionais e pessoas com deficiência

Bolsonaro prolonga isenção de IPI na compra de automóvel
(Foto: Filipe Faleiro)
Brasil

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por  profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União  (DOU) da última sexta-feira, 31.

O benefício é válido para a compra de automóveis de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Antes, o limite era de R$ 140 mil.  Pelo projeto, são abrangidas as pessoas com deficiências física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Veto

Um trecho que estendia a gratuidade para a compra de acessórios que não sejam de fábrica foi vetado. Dessa forma, apenas os originais seguem validados. Bolsonaro justificou a ausência de argumentos par chancelar o dispositivo, como a própria inexistência de cálculo sobre o impacto econômico do dispositivo e eventuais medidas compensatórias.

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