O presidente Jair Bolsonaro prorrogou, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 31.
O benefício é válido para a compra de automóveis de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Antes, o limite era de R$ 140 mil. Pelo projeto, são abrangidas as pessoas com deficiências física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Veto
Um trecho que estendia a gratuidade para a compra de acessórios que não sejam de fábrica foi vetado. Dessa forma, apenas os originais seguem validados. Bolsonaro justificou a ausência de argumentos par chancelar o dispositivo, como a própria inexistência de cálculo sobre o impacto econômico do dispositivo e eventuais medidas compensatórias.