Desde que foram criadas em solo nacional, as emendas parlamentares servem como moeda de troca nas votações mais complexas para os governos. Além disso, servem para os deputados abastecerem os currais eleitorais e, assim, garantirem reeleições. É como uma compra de votos institucionalizada, que dificulta e muito a renovação das cadeiras nos plenários, e garante um poder imensurável aos agentes do parlamento. Em suma, é um grande cheque em branco para os políticos de Brasília, sob a falsa cortina da “democratização” dos valores. Agora, a moda chegou às câmaras de vereadores.
No Vale do Taquari, novamente o destaque negativo é a câmara de Encantado. Por lá, os paramentares criaram um modelo que permite o uso de até R$ 74 mil por vereador em Emendas Impositivas Individuais (sem falar nas Emendas Impositivas por Bancadas). Na votação do orçamento para 2022, na semana passada, foram aprovadas 32 emendas individuais. Em suma, e de forma prática, os vereadores atuam no lugar do Executivo, definindo verbas a bel prazer, sem estudos de impacto e tampouco de efetividade para os valores ou ações propostas.
Entre as 32 emendas, é possível verificar repasses financeiros diretos dos vereadores para associações e centros culturais diversos, construção de sedes para clubes de futebol de bairros, e outros recursos que certamente agradam aos beneficiados em um primeiro momento, mas cuja contrapartida para a democracia é trágica. Afinal, o cheque em branco é uma forma exacerbada de poder. E toda forma de poder, em excesso e na política, é perigosa. Ora, nem o prefeito tem tamanha liberdade para sair gastando o recurso do contribuinte a esmo, de forma individual.
É uma imoralidade institucionalizada, reforço, e uma forma sórdida de garantir ainda mais poder aos parlamentares. É um modelo sem critérios definidos que contribuam para diminuir desigualdades e eventual ineficiência no processo que leva o dinheiro do contribuinte até a ponta, e, por vezes, ainda serve para tapar o sol com a peneira. É uma forma velada de perpetuação no poder, a longo ou médio prazo, e extremamente nefasta em qualquer democracia ou parte do mundo. E o risco de disseminar a prática nos legislativos da região é alto. Lajeado, por exemplo, já tentou.
Expansão industrial (e rural)
A câmara de vereadores de Estrela recebeu dois projetos de lei que tratam do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município. E ambos foram aprovados na sessão plenária de segunda-feira. A primeira matéria fixa como Corredor Comercial e Industrial (CCI) uma área de expansão urbana localizada na Rua Verno Arend. O objetivo é “promover a urbanização por meio do parcelamento do solo industrial”. O segundo projeto fixa como Zona Rural uma área designada como Zonza de Expansão Urbana localizada na Estrada Municipal Boa Vista. A proposta visa “promover a renovação de licenças ambientais aos nossos agricultores”.
Parklets em Estrela
O governo de Estrela encaminhou projeto à Câmara para regularizar a instalação de parklets nas vias públicas. A estrutura é configurada como uma “intervenção urbana temporária, realizada por meio da ampliação do passeio público, ou implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas”. Lajeado já aprovou lei semelhante, mas as estruturas ainda estão sob análise da Seplan. Em Teutônia, e mesmo sem lei, a estrutura já foi instalada.
O Legislativo e a Acvat
O presidente da Câmara de Lajeado, Isidoro Fornari (PP), garante: o assunto sobre a sede própria do Legislativo pode avançar em 2021. E a principal possibilidade é a aquisição (por meio de permuta com imóveis públicos, como a antiga sede da Sthas, na esquina da Saldanha Marinho com João Abott) do histórico prédio da Acvat, na Av. Benjamin Constant. Caso se concretize, o poder público resolve dois problemas. Garante um espaço maior para a “casa do povo” e também a preservação daquele patrimônio cultural da cidade.
Feminicídio
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que instituí o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, cujo objetivo é “enfrentar todas as formas de feminicídio por meio de ações governamentais integradas e intersetoriais”. Entre as diretrizes do novo programa, “ampliar a articulação e a integração entre os atores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres”, “promover ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres e ampliem as possibilidades de denúncia”, e “fomentar a responsabilização, as ações educativas de sensibilização e prevenção e o monitoramento dos autores de violência contra as mulheres”.
• O governo de Lajeado declara como “hóspede oficial do município”, durante os dias 2 e 3 de fevereiro, Ana Carolina Thomé Pires, que estará na cidade para realizar a palestra de abertura de ano letivo para os educadores das escolas municipais de educação infantil.
• Em Lajeado, a votação dos projetos de lei na sessão plenária de ontem será decisiva para a eleição da nova Mesa Diretora.
• O governador Eduardo Leite deve sancionar amanhã, em solo lajeadense, a lei aprovada recentemente na Assembleia e que autoriza a incorporação do imóvel do DAER pelo governo de Lajeado. Em contrapartida, o município vai investir R$ 11,8 milhões em melhorias no trecho urbano da ERS-130, além de outras contrapartidas.
• Em Encantado, o Legislativo quer alterar o currículo escolar. Por meio de indicação da bancada PSDB, a Câmara sugere que se inclua a matéria “Constituição”. Outra proposta “inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino de encantado e dá outras providências”.
• Os dados foram repassados pelo Chefe da 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, sediada em Lajeado. Em 2006, a corporação tinha 72 agentes. Em 2018, baixou para 36. Hoje, são 45 e a perspectiva é aumentar para 53 policiais rodoviários em 2022.
• A presença do Senador Lasier Martins (PODEMOS) em Lajeado, durante encontro realizado na sede da Acil, agitou o tabuleiro político. O representante gaúcho no Senado Federal foi extremamente efusivo nos elogios públicos ao prefeito de Lajeado. Lasier tratou Marcelo Caumo (PP) como o grande líder do Vale do Taquari. E o gestor lajeadense, que ainda se esquiva da pré-candidatura a deputado estadual, entendeu o recado.
