A proposta de atualização da lei sobre poluição sonora e perturbação do sossego foi aprovada por unanimidade na sessão dessa terça-feira (21). O projeto recebeu duas emendas dos emedebistas Carlos Ranzi e Ana da Apama.
O barulho de fogos de artifício, que ultrapassem 100 decibéis à distância de 100 metros de deflagração, passa a ser tipificado como perturbação do sossego, pela alteração proposta por Ana da Apama. Já a contribuição de Ranzi, adiciona controle ao volume das propagandas feitas por meio de amplificadores de som.
Outras atividades barulhentas, como o uso de apitos ou aparelhos semelhantes, bandas de música e aparelhos sonoros, também são regulamentadas no projeto. O texto divide o município em sete zonas. Desde áreas residenciais a industriais. O volume permitido, durante o dia, varia entre 50 decibéis e 70 decibéis. À noite, o limite fica entre 45 decibéis e 60 decibéis.
A vereadora Paula Thomas (PSDB) lembra que o projeto não deve modificar os planos de comerciantes, que possam ter comprado fogos de artifício com impacto sonoro, para vender nos festejos de fim de ano. De acordo com Paula, a norma já está em vigor em legislação estadual.
“A emenda iguala a regulamentação estadual. Os fogos de artifício já atendem aos 100 decibéis”.
O texto determina ainda que perturbação do sossego público é enquadrado como contravenção penal e sujeita à investigação do Ministério Público, Polícia Civil ou Brigada Militar. O projeto vai à sanção do prefeito.
Ampliação de parque
O Parque dos Dick será ampliado. A troca de um terreno no centro de Lajeado, de 247,5 m², nas imediações da área de lazer, por outra área de mais de 426 m², no bairro Moinhos D’Água, foi aprovada por unanimidade. A permuta ocorre entre o município e Adair Windmöller e Marli Windmöller.
Apesar da troca ser para uma área maior, o valor do novo local é mais barato, conforme avaliação imobiliária. O imóvel próximo aos Dick custa R$ 155 mil, enquanto no Moinhos D’Água vale R$ 130 mil. Os Windmöller renunciaram da diferença de valor.
O vereador Marcos Schefer (MDB) destacou que o terreno alienado para a administração municipal é uma área alagável. “É uma obrigação da prefeitura. Tirar mais uma família da água”.
Incentivo à Florestal
Os parlamentares ainda aprovaram a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às empresas Florestal Alimentos e Fermau Participações. O benefício ultrapassa R$ 244 mil.
Em contrapartida, o vereador Lorival Silveira (PP) sugere uma emenda que solicita a contratação de, no mínimo, 20 novos funcionários residentes em Lajeado. A proposta solicita que a Secretaria de Desenvolvimento Social indique pessoas em vulnerabilidade para serem empregados na indústria.
