Não existe o “lado bom” da pandemia. Mas, é fato consumado que o período de isolamento social nos trouxe muito conhecimento e despertou em muitos a destreza com as ferramentas digitais. Em especial, as reuniões e encontros virtuais. E isso tem muito a ver com os mais recentes debates sobre o pagamento (ou as regras para tal) das famigeradas diárias aos agentes públicos, com especial destaque aos membros dos legislativos de Encantado e Teutônia. Com o advento da tecnologia, o Ministério Público de Contas (MPC) passa a questionar a necessidade das viagens.
O Procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, assina uma recente Recomendação encaminhada ao Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas. No documento, Camino cita a pandemia e a “notável e rápida disponibilização e uso de plataformas e sistema de comunicação”. Cita, ainda, que o próprio Tribunal de Contas e o Poder Judiciário utilizaram de ferramentas digitais para a realização de sessões e julgamentos. Da mesma forma, ele chama a atenção para a “perceptível redução dos deslocamentos dos agentes públicos”, o que gerou boas economias aos cofres públicos, é claro.
Diante das variadas conclusões, em especial o advento das reuniões virtuais no lugar das viagens a Brasília, por exemplo, o procurador-geral conclui que não houve “significativo prejuízo” para as atividades destes agentes públicos. E, por fim, sugere à Direção de Controle e Fiscalização do TCE para que oriente os agentes públicos e gestores acerca da concessão de diárias, “ponderando a necessidade de que seja demonstrada a necessidade de participação em reunião ou evento de forma presencial, e não virtual”. Tendo em vista, claro, a economia do nosso suado dinheiro.
Consulta Popular é parâmetro?
A participação dos eleitores do Vale do Taquari foi pífia na edição deste ano da Consulta Popular, um programa do governo estadual que repassa recursos por meio da votação de projetos apresentados pelos Coredes. A nossa região conquistou pouco mais de 3,5 mil votos, em um universo de 266 mil contribuintes aptos para o pleito. Não houve sombra de engajamento coletivo e regional. E, diante do quadro, ficamos aquém dos aguardados 2% do eleitorado (cerca de 5,3 mil pessoas).
O município de Doutor Ricardo demonstrou maior engajamento. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Estado, datados até 14 de dezembro, pouco mais de 12% dos eleitores participaram do movimento. Do outro lado, Taquari (0,19%) e Paverama (0,14%) eram as cidades mais alheias ao pleito. Muito do resultado pode ser explicado pela queda nas cifras disponibilizadas pelo programa. Mas, a falta de ambição e coletividade preocupam. E como será no pleito eleitoral de 2022?
Sem alvará?
(Foto: Bianca Mallmann)
A Univates passou por uma situação desagradável. Na noite de quarta-feira, o Corpo de Bombeiros de Lajeado interditou parte da estrutura temporária de um evento (o Conex) que ocorria no Centro Cultural. De acordo com as autoridades, foram colocados toldos na parte externa do espaço, mas não havia alvará. Além de interditar a parte irregular, os bombeiros notificaram a Univates.
Em nota, a instituição afirma que um pedido de autorização para instalação das estruturas temporárias foi encaminhado aos bombeiros, porém, a resposta não veio em tempo. A Univates também afirma que não tolera esse tipo de conduta e irá “revisar seus procedimentos internos, relativos a eventos, promovidos por terceiros ou parceiros”.
Comércio ambulante
(Foto: Arquivo A Hora)
A Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade de Lajeado informa aos vereadores que “a legislação referente ao comércio ambulante está sendo analisada com intuito de torná-la mais clara, facilitando seu entendimento por parte dos empreendedores e otimizando o trabalho dos fiscais. Os trabalhos de análise envolvem diversas secretarias, além da Procuradoria. Aguardemos!
