O pacote de projetos que reajustam as taxas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado na sessão desta terça-feira (14). O vereador Márcio Dal Cin (PSDB) chegou a propor um aumento menor, de 5,45%. A proposta de modificação do texto foi considerada inconstitucional e o ajuste em mais de 10% foi aprovado.
Apesar do aumento, duas cobranças correlatas foram extintas. As taxas de “limpeza urbana” e “conservação de pavimentação” não existem mais. Agora, o contribuinte pagará, junto com o IPTU, apenas a taxa de “coleta de lixo”.
Uma ação cível de 2019 proíbe a arrecadação das taxas que foram extintas. O projeto de lei é uma adequação para o regramento municipal. A cobrança pela coleta de resíduos foi acrescida em 30%. O vereador Carlos Ranzi (MDB) se manifestou contra a posição do governo. “Na verdade, não diminui nada. Só aumenta a taxa de coleta de lixo”, argumenta Ranzi.
Em entrevista ao A Hora, o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, afirma que a proposta reduz o impacto da elevação do IPTU.
“De certa forma, o primeiro objetivo é reduzir a carga tributária municipal. E simplificar a cobrança de taxa”, diz. Ele lembra os custos do tratamento de resíduos. “O lixo tem toda uma destinação e é um passivo para o município para sempre. O aterro sanitário tem um custo. E esse lixo fica para sempre sob responsabilidade do município”, acrescenta.
O líder do governo, Mozart Lopes (PP), defendeu em plenário que o projeto visa tornar a coleta e destinação do lixo autossuficiente. O cálculo para o ajuste do IPTU é feito com base no IPCA e IGP-M, indicadores que medem a inflação.
Coleta será cobrada de garagens
Lotes de garagem que tem uma matrícula de imóvel diferente da residência, o que ocorre em alguns prédios, terá a taxa de coleta cobrada separadamente.
O vereador Carlos Ranzi (MDB) propôs uma emenda que retira a cobrança aos boxes de estacionamento. A proposta foi considerada ilegal por não possuir um estudo de impacto econômico. Durante a discussão do texto, o vereador questiona, “Que garagem em Lajeado gera lixo?”.
Votaram a favor: Marcos Schefer (MDB), Ana da Apama (MDB), Heitor Hoppe (PP), Mozart Lopes (PP), Alex Schmitt (PP), Deolí Gräf (PP) e Paula Thomas (PSDB).
Votaram contra: Beto Schneider (MDB), Carlos Ranzi (MDB), Jones Vavá (MDB), Adriano Rosa (PSB), Márcio Dal Cin (PSDB), Sérgio Kniphoff (PT) e Lorival Silveira (PP)
