Câmara aprova orçamento de R$ 422,3 milhões para 2022

LEGISLATIVO DE LAJEADO

Câmara aprova orçamento de R$ 422,3 milhões para 2022

Antepenúltima sessão deste ano foi marcada por pauta extensa e votações apertadas

Câmara aprova orçamento de R$ 422,3 milhões para 2022
Legislativo aprova orçamento e outros 12 projetos nessa terça-feira. (Foto: Ramiro Brites)
Lajeado

Em sessão com quatro horas de duração, a câmara de Lajeado aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A receita do município para o exercício de 2022 será de mais de R$ 422,3 milhões.

Além do orçamento, o plenário aprovou, com oito votos favoráveis e sete contrários, o aumento de 10,25% do IPTU. A proposta que trata da compensação de banco de horas negativo gerado durante a pandemia também passou com um voto de diferença.

O vereador Carlos Ranzi (MDB) pediu arquivamento. A solicitação foi negada pelo plenário.

Em agosto, uma proposta que estabelecia prazo e maneiras para os funcionários da prefeitura zerarem as horas de trabalho negativas geradas durante a pandemia foi protocolada.

Na ocasião, o texto foi retirado após resistência no Legislativo e oposição do Sindicato dos Servidores Públicos de Lajeado. O governo protocolou nova matéria, em novembro, que foi votado nessa terça-feira.

De acordo com a vereadora Paula Thomas (PSDB), o projeto de lei aprovado foi um acordo entre as partes.

“Houve a discussão, houve a troca com os sindicatos, houve ajuste, e por isso, o projeto retornou para essa casa, com os ajustes sobre o banco de horas”, disse.

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Já o vereador Sérgio Kniphoff (PT), foi contrário à proposta. Para ele, as pessoas não foram ao trabalho por obrigação, visto o cenário epidemiológico.

“Votar a favor desse projeto é uma injustiça com o trabalhador, que tanto vem perdendo nos últimos anos. Essa é mais uma derrota”, lamentou.

O líder do governo na câmara, Mozart Lopes, pontua que a maior parte dos funcionários que devem horas trabalham em creches. Segundo ele, o município proporcionará cursos e palestras, inclusive à distância, para abater os débitos.

“Não é nossa intenção prejudicar nenhum servidor, mas 1,5 mil pagaram. É injusto esses não pagarem”, afirmou Lopes.

Uma liminar chegou a determinar a interrupção da cobrança de R$ 14,6 mil de uma servidora municipal. Ela pediu, em agosto deste ano, exoneração da Secretaria de Educação e o débito de 142 dias em que esteve afastada em função da pandemia foi cobrado.

Vereador por uma sessão

O presidente do bairro Moinhos d’Água, Paulo Roberto Schneider, o Beto, assumiu a cadeira do vereador Eder Spohr. Para isso, foi necessária a recusa de outros suplentes do MDB que tinham feito mais votos que Beto.

Além de votar em matérias importantes, ele usou o plenário para enaltecer o trabalho comunitário do grupo de amigos da Cohab Moinhos, e principalmente, pedir andamento nas reformas da escola estadual Carlos Fett Filho, onde alunos precisam usar o CTG ao lado para algumas atividades.

Outros projetos aprovados

Mais oito projetos foram votados nesta terça.

Quatro foram aprovados por unanimidade:

  • O projeto que abre caminho para o serviço de inspeção sanitária e industrial do município se vincular à inspeção federal, de autoria do município.
  • O texto que pede a publicidade da lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de autoria do vereador Carlos Ranzi (MDB).
  • A proposta de incluir o “Totem Pet”, dispositivo com saquinhos ou lixeiras, nos equipamentos públicos, de autoria da Ana da Apama (MDB).
  • O projeto de lei que denomina a “Rua B”, do bairro Floresta, como rua “Ayra Christ Baierle”, de autoria de Eder Spohr (MDB).

Foram aprovados com um voto contrário:

  • Com voto contrário de Sérgio Kniphoff (PT) e emenda de Carlos Ranzi (MDB), o projeto que obriga os proprietários de manter os imóveis urbanos limpos capinados e drenados.
  • Carlos Ranzi (MDB) se posicionou contra o projeto, de autoria de Heitor Hoppe (PP), que muda o nome de uma rua no bairro conventos. A rua Aray Mello Chirst se chamará Rua Avelino Fuchs.
  • Ranzi também foi contrário à proposta de saúde animal, de Ana da Apama (MDB), que permite a eutanásia em animais domésticos.
  • Com posição contrária de Alex Schmitt (PP), o projeto assinado por oito vereadores que institui a Semana da Terceira Idade vai à sanção do prefeito.

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