O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RS encaminhou ofício para as promotorias de todo o Estado. O objetivo é instaurar uma série de inquéritos civis para verificar, entre outros fatos, as discrepâncias entre os valores arrecadados e os custos dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Hoje, a grande maioria dos municípios gasta mais do que arrecada com esta cifra em específico. E isso pode configurar renúncia de receita, além de possíveis danos ambientais.
A região alta do Vale do Taquari já está sob análise do MP. Nesta semana, a promotoria de justiça de Encantado instaurou inquérito civil para investigar a situação nas cidades de Encantado, Anta Gorda, Doutor Ricardo, Relvado, Roca Sales e Vespasiano Corrêa. O caso está sob responsabilidade da promotora Daniela Pires Schwab. E os dados já verificados até o momento são instigantes.
De acordo com investigação prévia do MP/RS, a maior parte das cidades citadas não arrecada sequer 50% do custo anual dos serviços. Em Anta Gorda, por exemplo, e por meio de uma taxa específica anexa ao IPTU, a municipalidade angaria R$ 80,3 mil por ano, mas gasta R$ 443,8 mil. Ou seja, a arrecadação atinge apenas 18% dos custos. É o pior cenário entre os seis municípios. Já o melhor exemplo está em Encantado, onde a taxa anexa ao IPTU garante 70% dos custeios da limpeza urbana.
A investigação será instaurada em todas as cidades do Vale do Taquari. Lajeado também vive este dilema. A principal cidade da região arrecada pouco mais de R$ 3,5 milhões por ano, e gasta cerca de R$ 7 milhões no mesmo período. É uma conta que não fecha. E cujo reequilíbrio vai passar, inevitavelmente, pelo bolso do contribuinte. Ah, e o mesmo deve valer para o tão sonhado tratamento de esgoto sanitário. Afinal, tudo tem um custo nesta vida.
Comércio ambulante
O governo de Lajeado publicou decreto que proíbe o comércio ambulante “de alimentos, mercadorias e serviços, trailers ou similares estacionados na Rua Santos Filho, no trecho compreendido entre a Av. Benjamin Constant e a Rua Padre Theodoro Amstadt”, que é o trecho localizado no Parque dos Dick. A norma também proíbe o comércio “nas áreas reservadas para estacionamento e de uso público dentro do Parque”. Só será permitida (para o comércio) “a utilização do recuo lateral da Rua Santos Filho, defronte o estacionamento público”.
Vetos e plágios
A Câmara de Lajeado derrubou três vetos do prefeito Marcelo Caumo (PP). As matérias estão relacionadas às câmeras de vigilância em creches e escolas municipais, transporte de pacientes para outras cidades, e contratação de artistas locais para eventos públicos. Entretanto, o que chamou a atenção foi o “copia e cola” em um dos vetos encaminhados pelo poder público ao plenário. Em suma, o Executivo usou uma mesma justificativa para um assunto totalmente distinto. E isso precisa ser investigado internamente. Afinal, os servidores responsáveis são muito bem remunerados.
Competitividade
A Universidade do Vale do Taquari (Univates) conquistou o 1º lugar em Infraestrutura no Ranking de Universidades Empreendedoras. A pesquisa ouviu quase 25 mil estudantes e levou em conta, principalmente, as instalações do Parque Tecnológico da instituição de ensino superior. A homenagem ocorreu na Câmara Federal, em Brasília.
