O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso de alunos de escolas particulares que estudaram sem bolsa ao Programa Universidade para Todos, o Prouni. A medida provisória (MP) foi publicada no “Diário Oficial da União” na madrugada desta terça-feira (7).
Ou seja, com a MP, alunos de famílias que tiveram condições de pagar pelos estudos vão competir diretamente com alunos de escolas públicas. Até então, só podiam participar do programa os estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral.
Resultado do Enem será divulgado em 11 de fevereiro
Além disso, também segundo a MP, o MEC (Ministério da Educação) poderá dispensar de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.
Os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos. Para conseguir uma bolsa integral ou parcial em universidades particulares através do Prouni, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 3 salários mínimos. Com exceção de docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.
Cotas
Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A partir da alteração proposta, segundo o Planalto, deverá ser considerado, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e o percentual de pessoas com deficiência.
