A busca por qualidade está no cerne do debate em torno da licitação do recolhimento do lixo em Lajeado. Por isso, o Secretário do Meio Ambiente, Luís Benoit, e o assessor jurídico do município, Natanael dos Santos, concederam entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, na manhã desta terça-feira (7).
Como resgate do processo, os convidados lembraram que o município de Lajeado publicou o edital nº 12 e efetuou o prazo legal de 30 dias. A partir disso, houve a sessão de documentos. Porém, uma liminar por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TRE-RS) suspendeu o processo.
Ainda que tenha havido a judicialização do processo, as duas cautelares de empresas concorrentes alegam que itens exigidos pelo município são excludentes. Contudo, a prefeitura entende que eles são legais e qualificadores.
“No passado e em cidades vizinhas, temos exemplos do que com a eventual falta de controle e fiscalização, tanto na execução quanto na exigência da qualificação da empresa, quem paga a conta é o município”, explica .
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